Depois de muita polêmica, debate e controvérsia, foi publicada nesta quarta-feira pelo governo federal uma medida provisória que acaba com a obrigação de licenciamento e emplacamento de tratores e aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Sem consenso, emplacamento de máquinas agrícolas preocupa setor
Ruralistas pressionam governo por acordo sobre emplacamento
A decisão prevê que esses tratores ficarão sujeitos apenas ao registro único no órgão de trânsito estadual - neste caso, só será obrigatório o registro para máquinas produzidas a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, os principais motivos para a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff são a redução de custos e de procedimentos burocráticos, contribuindo, assim, para a competitividade do agronegócio:
- A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do país. A grande maioria das máquinas agrícola sequer sai da propriedade.
A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, já havia sido adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por dois anos - em janeiro de 2017 - a fim de que os proprietários dos veículos pudessem se adequar às novas regras.
De acordo com a nova redação do texto, apenas os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação que transitarem em via pública, estarão sujeitos a registro e licenciamento.
