Sob pressão das autoridades, os frigoríficos gaúchos dizem ter boa vontade para fazer as adequações necessárias. Responsável por 10% das exportações do Estado - US$ 1,87 bilhão no ano passado - e considerado um dos ramos da indústria mais promissores pela perspectiva de aumento do consumo mundial de carne, o setor pede mais prazos e diálogo para dirimir possíveis subjetividades das normas, que poderiam gerar interpretações diferentes entre empresas e órgãos fiscalizadores.
Primeira a passar pelo crivo da força-tarefa de Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho, a avicultura entende ser possível cumprir a lei, mas sustenta que muitas adequações, principalmente de maquinário, não podem ser feitas no curto prazo.
- As correções mais rápidas já foram feitas. Mas, em alguns equipamentos, a transformação é tão grande que não vale a pena mexer. É preciso um novo. Só que estas máquinas podem demorar até dois anos para serem fabricadas e entregues. Muitas vêm do Exterior, e os fabricantes carecem de informações sobre a nova legislação - pondera Nestor Freiberger, presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).
A cobrança, admite Freiberger, vai forçar a tendência de mecanização em setores das indústrias, como salas de cortes e evisceração, onde ocorrem tarefas que exigem maior repetição de movimentos:
- No começo, ficamos irritados, mas hoje estamos conscientes de que é preciso evoluir. Só pedimos bom senso e diálogo.
A recente interdição do Frigorífico Silva, de Santa Maria, um dos mais tradicionais no abate de bovinos no Estado - a unidade foi liberada na quinta-feira passada, após fazer adequações -, pôs em alerta o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado (Sicadergs). Para o presidente da entidade, Ronei Lauxen, o setor terá dificuldade de atender todas as exigências.
Uma delas é a limitação para carregar peso. Lauxen ressalta que uma tradição no setor é distribuir dianteiros ou traseiros inteiros ao varejo e acredita que o mercado não aceitaria peças separadas. Ele diz temer que, se o Frigorífico Silva, considerado um dos mais estruturados, foi interditado, a situação seria pior para empresas menores e com finanças limitadas.
- Há poucas empresas no setor de aves e suínos, e elas são grandes e estruturadas. No de bovinos, as pequenas são maioria. Todos estão se adequando dentro de suas condições - resume Lauxen.
Antiguidade de plantas é outro desafio
Para o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (Sips), Rogério Kerber, uma das principais angústias do setor, atualmente, é o investimento necessário para fazer a adequação das plantas. Muitas delas são antigas, o que, segundo ele, faz com que sejam necessários gastos maiores.
- O setor não tem rentabilidade ilimitada. Também precisaremos treinar tanto os técnicos quanto os colaboradores das empresas - destaca Kerber.
Repetindo as preocupações dos setores de aves e bovinos, Kerber sustenta que os associados do Sips estão "mobilizados e sensibilizados" para o enquadramento nas normas, mas pede tempo para a melhor compreensão da legislação e implementação das melhorias necessárias.
Mais rigor
- Após a criação de um grupo de trabalho para discutir o problema em 2011, algumas regras foram modificadas. A partir da definição, as novas exigências para os frigoríficos passaram a valer em 2013, por meio da Norma Regulamentadora nº 36.
- O texto trata de medidas de segurança e saúde no trabalho em frigoríficos e unidades de processamento de carne no país.
O principal objetivo é a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Principais exigências
- Inclusão de equipamentos de proteção.
- Treinamentos sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho.
- Alterações estruturais nas linhas de produção.
- Inclusão de programas de ginástica laboral.
- Estabelecimento de pausas ergonômicas e térmicas para os trabalhadores.
