Os efeitos que virão da negociação em curso com a Marfrig para continuar a pleno vapor no Estado - leia-se manter abertas as portas da unidade de Alegrete - serão sentidos por outras empresas. O governo já deixou claro que quaisquer concessões serão feitas para o setor como um todo.
É por isso que cada ponto precisa ser devidamente alinhavado nas costuras que vêm sendo feitas. Estão em jogo bem mais do que os 680 empregos gerados pelo frigorífico no município da Fronteira Oeste.
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Nesta quarta-feira, ao reunir as secretarias do Desenvolvimento, da Agricultura, da Fazenda e a Fepam para mais uma rodada de tratativas com a empresa, surgiram algumas definições.
- O que ficou acordado é o que é possível e o que não é possível negociar - explica o secretário do Desenvolvimento em exercício, Luís Fernando Farinati.
Ficou estabelecida, ainda, uma data-limite para bater o martelo quanto a esses temas, em sua maioria relacionados à tributação.
A projeção é de que a decisão saia até a próxima semana.
Em nota, a Marfrig confirma a expectativa de concluir as negociações até o fim deste mês, afirmando que foi discutida "uma série de ações que envolvem o aumento da sustentabilidade na cadeia da pecuária, além de questões tributárias".
Entra nessa lista de execuções mais imediatas a redução do ICMS - hoje de 4% - cobrado para importação de produtos. Em contrapartida, a empresa centralizaria no Rio Grande do Sul essas compras, atualmente feitas via Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A possibilidade de aproveitamento de crédito para aquisição de equipamentos e máquinas também é avaliada.
Nos pedidos encaminhados, há outras reivindicações que devem avançar, mas exigem prazo maior de negociação.
É o caso da rastreabilidade - a ser debatida em grupo de trabalho - e o pedido para a redução das taxas cobradas para o licenciamento de confinamentos. Deve ser avaliado ainda o pedido sobre fiscalização. Hoje, a empresa contrata auxiliares técnicos privados para a fiscalização das carcaças, o que é não aceito por alguns países.
