O relatório final do Plano de Ação Climática (Plac) de Porto Alegre foi divulgado na manhã desta quinta-feira (26) pela prefeitura da Capital, no novo Centro de Monitoramento e Contingência Climática. O documento traz 30 ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, diminuindo os níveis de poluição, além de fortalecer a resiliência climática, preparando a cidade para eventos climáticos extremos.
O plano está dividido em três eixos. O POA Baixo Carbono tem o objetivo de implementar ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos principais setores (transportes, resíduos e energia estacionária). A meta é zerar as emissões até 2050. O POA Resiliente tem a intenção de preparar o município para lidar com os efeitos dos riscos climáticos, pensando em reduzir impactos e proteger a população.
Já o POA Verde e Azul visa preservar, restaurar e ampliar os ecossistemas, as áreas verdes e mananciais da cidade, reduzir a pegada hídrica (quantidade de água usada em produção ou consumida) e buscar investimentos em saneamento e planejamento urbano sustentável.
São 30 medidas prioritárias e concretas, com metas de mitigação e de adaptação social, econômica, ambiental e territorial da cidade aos efeitos das mudanças climáticas. Entre os pontos, estão reformular o sistema de transporte coletivo, ampliar a frota de veículos de baixa emissão, melhorar o sistema de previsão e monitorar riscos climáticos. Também constam medidas para resposta emergencial em eventos extremos e reestruturar o sistema de proteção contra cheias.
Secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e coordenador do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, Germano Bremm apontou como “emblemática” a entrega do relatório no Centro de Monitoramento e Contingência Climática, ainda não concluído – o local permitirá acompanhar a evolução do tempo, dos riscos climáticos e da qualidade do ar em Porto Alegre. Bremm destacou que os desafios climáticos são “gigantes” e é preciso apostar em inteligência e em investimentos em tecnologia e ações como o plano.
— É uma oportunidade de se reestruturar e tornar a cidade mais forte e preparada. São ações a curto, médio e longo prazo, que serão uma política de Estado, e não de governo. Se a gente quer sobreviver enquanto cidade, sem dúvida temos de dar atenção para a pauta climática — ressaltou o secretário.
Em entrevista coletiva à imprensa antes do evento, Bremm reconheceu a necessidade de o plano ter sido realizado antes das cheias e destacou que os estudos climáticos já haviam sido iniciados em 2021, mas defendeu que a prefeitura vem tomando uma série de iniciativas para a redução de emissões ao longo dos últimos anos, e, agora, para adaptação.
A pasta também informou à reportagem que o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do governo do Estado não chegou a ser consultado oficialmente para a elaboração do plano municipal, já que o comitê estadual foi criado há três meses, mas integrantes podem ter feito parte do grupo de trabalho municipal, que também envolveu órgãos públicos.
O grande desafio de adaptação é a substituição da matriz energética do transporte, pois exigirá reestruturação como sociedade, na avaliação do secretário. O Inventário de Gases de Efeito Estufa de Porto Alegre de 2021, utilizado como base de estudos para o plano, apontou que o transporte é responsável por 67,7% das emissões de poluentes, a energia estacionária (consumo de eletricidade e gás diário das pessoas), por 23% das emissões, e resíduos, 8,8%. O transporte público corresponde a cerca de 10% do total do transporte, e a cidade está investindo em ônibus elétricos, segundo o secretário.
Durante o evento, também foi lançado o edital de licitação para monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico de Porto Alegre, com emissão de alertas e boletins informativos, que será publicado no Diário Oficial. Serão oito integrantes (um coordenador, cinco meteorologistas, um hidrólogo e um geólogo), que estarão disponíveis 24 horas por dia. O contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Bremm destacou a necessidade de mais precisão em relação à previsão do tempo e de não ficar tão dependente das informações do Estado.
Processo
Gerente de Riscos e Adaptação da Waycarbon, Melina Amoni apresentou o plano, que classificou como um “roteiro para ação climática”. O desenvolvimento do plano de ações teve início em 2023, sofrendo ajustes com a enchente de setembro e revisões após a enchente de maio. O projeto busca evitar riscos, e, a longo prazo, a intensificação dos desastres climáticos, destacou Melina. Segundo a prefeitura, houve participação popular, atingindo quase 6 mil respostas via formulários.
O plano foi criado com base nos resultados da Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática (ARVC), realizada entre 2022 e 2023, que mostram que as inundações, tempestades, deslizamentos, ondas de calor, secas e vetores de arboviroses são as seis principais ameaças para a capital e indicam em quais pontos.
Agora, a próxima etapa será o encaminhamento de um projeto de lei baseado no plano. O Plac também será monitorado, por meio de um painel que ainda será lançado. As ações também passarão por revisões daqui a cinco anos e, posteriormente, a cada quatro anos.
Ações em andamento
Das 30 ações, 13 já estão em andamento – o centro de monitoramento; a instalação de 10 sensores e 10 réguas para alerta de riscos; a contratação do monitoramento da qualidade do ar; a ampliação da arborização, sobretudo nas áreas mais vulneráveis às ondas de calor; o cultivo de espécies da flora nativa resilientes à mudança do clima nos viveiros municipais; e outras. As ações somam R$ 25 milhões em investimento, segundo a prefeitura.
Secretário executivo da associação ICLEI Brasil - Governos Locais pela Sustentabilidade, Rodrigo Perpétuo ressaltou que o plano deve nortear a visão de futuro da cidade e suas medidas estruturais, como um instrumento a serviço da sociedade. O secretário também frisou a importância de capacitar e trazer as competências climáticas para dentro da gestão dos municípios.
— O plano tem o símbolo e a marca de carregar o sofrimento de um evento e a cicatriz muito recente da sociedade, da capital e do Estado. É o mensageiro da esperança e de que tudo o que está sendo feito aqui na cidade de Porto Alegre vai se consolidar — afirmou.
Além de abraçar as ações como causas, é preciso aperfeiçoá-las ao longo do tempo para que possam ser eficazes e servir para a construção de uma cidade mais resiliente, segundo Perpétuo.
— A tragédia dos comuns é aquela em que o comportamento de todos leva à falência da sociedade. Isso que estamos vivendo: nosso modelo de sociedade atual infelizmente ruiu, não podemos continuar com ele se quisermos continuar como espécie que habita o planeta Terra — alertou.
O Plano de Ação Climática é resultado de cooperação técnica entre a prefeitura de Porto Alegre e o Banco Mundial, firmada durante a Conferência Mundial pelo Clima (COP27). Essa parceria viabilizou a contratação de uma consultoria técnica formada pela WayCarbon, em consórcio com o ICLEI América do Sul, e as empresas Ludovino Lopes Advogados e Ecofinance Negócios.
