As obras de esgoto no Litoral Norte, que têm causado polêmica e protestos, foram tema de uma reunião técnica realizada na sede da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), em Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (10).
O encontro foi organizado pela diretoria regional do Litoral Norte da Federasul para ouvir explicações da Corsan Aegea. Além da federação, entidades ligadas ao turismo, bem como membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, participaram da reunião.
Licenciada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a obra envolve a construção de uma tubulação que levará efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II, em Xangri-Lá, até o ponto de descarte final da rede, na bacia hidrográfica do Rio Tramandaí.
O trabalho foi iniciado pela Corsan no primeiro semestre deste ano e, desde então, é questionado por especialistas que apontam risco de contaminação. No momento, a obra está suspensa por decisão judicial da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí.
Há cidades sem coleta e tratamento, nas quais todo o esgoto vai para a natureza – a atual cobertura no litoral é de 31%, expôs Fabiano Dallazen, diretor de relações institucionais da Aegea, na reunião.
O diretor considera a obra importante para possibilitar o desenvolvimento da região, mas apontou que o travamento deve estender bastante o prazo. A Corsan destacou que 100% dos efluentes são tratados, com eficiência de 95%. A empresa garante que nenhum efluente que não seja tratado, dentro dos padrões estabelecidos, será lançado.
—Eficiência do índice de tratamento, que é altíssima, é de 95%. Não existe eficiência de 100%, nem remédio trata 100% – afirmou Dallazen.
O início da discussão do processo de licenciamento ocorreu em 2020. A documentação passou por duas equipes técnicas da Fepam, ressaltou Dallazen. O licenciamento prevê medições para que seja aprovado, gradativamente, o aumento do padrão de lançamento. Além disso, a licença prevê 14 pontos de monitoramento, e a companhia está prevendo 32, lembrou.
Ainda que o monitoramento já esteja sendo realizado, a empresa esclareceu que a emissão do esgoto terá início quando os parâmetros definidos forem atendidos e houver autorização da Fepam.
Calendário
Na reunião, a empresa afirmou que foram realizadas audiências públicas para definir o enquadramento da classe dos corpos hídricos do litoral. As classes da região do Rio Tramandaí não vedam o lançamento de efluentes, apenas definem a qualidade necessária, segundo a Corsan. Os pontos de lançamento foram avaliados, foi realizada a modelagem da qualidade da água e foi apontado que seria viável, no plano da bacia.
Os estudos da capacidade de suporte da bacia foram feitos pela empresa de engenharia Rhama, com monitoramento da Arvut.
— É seguro ambientalmente, correto ambientalmente e resolve problema do ponto de vista de ausência de infraestrutura (de esgoto), porque vai permitir que passe a fazer redes na cidade e enfrentar o problema de o pessoal largar dentro do pluvial, mas tem de ter estrutura, por isso estamos fazendo esse projeto do Litoral Norte — pontuou Dallazen.
A Corsan relatou que chegou a questionar a Fepam sobre a necessidade de emissão de termo de referência de EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), mas que, devido às características do tipo de atividade, não há previsão na legislação. Contatada sobre o assunto, a Fepam afirmou que o governo se pronunciaria via Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A PGE, por sua vez, informou na quarta-feira (12) que responde sobre o processo, e não sobre legislação ambiental, e que a demanda caberia à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema) e à Fepam. A Sema e a Fepam ainda não tornaram a se manifestar.
Já a licença prévia obtida é utilizada em diversas atividades e está em linha com o Código Estadual do Meio Ambiente, em um processo simplificado para concessão de licenças ambientais.
Por esses motivos, não houve audiência pública sobre a realização da obra – a lei não exige, e a concessão de licença ou não cabe ao órgão ambiental, expôs a empresa. Foram realizados, porém, diversos debates com o comitê de bacia.
A Corsan pretende levar a obra adiante. A empresa recorrerá da decisão da Justiça e continuará tratando com as bacias. A empresa afirmou que a liminar foi concedida sem ouvi-la e que pretende expor as informações técnicas.
A segurança e garantia de que não haverá problemas está calcada no fato de que a Fepam realizou análise e concedeu o licenciamento. Por isso, haverá pontos de monitoramento, que seguirão padrões rigorosos, para que não haja impacto.
Quanto a um possível efeito em relação aos botos, apontado por especialistas, a empresa afirmou que esses pontos estão previstos na licença – será feita a análise da qualidade da fauna.
Em relação à eutrofização do corpo hídrico, a empresa alegou que os nutrientes são removidos no tratamento.
