A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. Para entrar em vigor, o texto precisar ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), a única exceção nessa proibição, proposta pelo texto, será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Quando for emitido laudo técnico atestando essas situações, será autorizada a eutanásia.
Para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
No Senado, o projeto foi aprovado em Plenário em dezembro de 2019. A emenda inserida pelos senadores e aprovada pelos deputados excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.
A emenda também retirou do texto a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. Outro item suprimido previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.
