O Estado francês é "responsável" por inação na luta contra a mudança climática, concluiu nesta quarta-feira (3) a justiça administrativa do país, objeto de um recurso de ONGs apoiadas por um abaixo-assinado de mais de 2,3 milhões de cidadãos.
O Tribunal Administrativo de Paris reconheceu a existência de um prejuízo ecológico, mas estabeleceu prazo de dois meses para decidir se ordena ao Estado que adote medidas para respeitar seus próprios compromissos em termos de redução de emissões de gases do efeito estufa, como solicita a parte demandante.
Com "os compromissos que havia assumido e que não respeitou no âmbito do primeiro orçamento carbono, o Estado deve ser considerado responsável (...) de parte do prejuízo ecológico constatado", afirmaram os juízes do tribunal.
Embora tenham rejeitado a demanda de reparação de um euro simbólico reclamada pelas associações por prejuízo ecológico, os magistrados aceitaram impor um euro simbólico por prejuízo moral.
"HISTÓRICO: A inação climática do Estado julgada ILEGAL!", celebraram no Twitter as ONGs reunidas sob a iniciativa "L'Affaire du Siècle" (O caso do século).
As quatro associações são a 'Notre Affaire à tous', Greenpeace França, a Fundação Nicolas Hulot e a Oxfam França. Há dois anos, as ONGs iniciaram uma petição inédita online, que reuniu o apoio de 2,3 milhões de cidadãos para exigir a prestação de contas do Estado na área climática.
"Os juízes afirmam claramente hoje que as promessas não comprometem quem as escuta, mas sim primeiro os que as formulam", afirmou a eurodeputada ecologista Marie Toussaint, uma das promotoras da iniciativa judicial.
O governo francês não reagiu de maneira imediata à decisão judicial. Até o momento rejeitou as acusações de inação, destacando, por exemplo, a aprovação da lei de energia e clima em 2019, que "reforça os objetivos climáticos", como a meta de alcançar a neutralidade carbono até 2050.
O prazo de dois meses estabelecido pelo Tribunal Administrativo deve permitir paralelamente ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre uma demanda similar, apresentada pela região de Grande-Synthe (norte).
Em uma primeira decisão sobre o caso em novembro, a principal jurisdição administrativa francesa deu prazo de três meses ao Estado para justificar suas ações em termos de redução de emissões.
O Conselho de Estado argumentou que a França – que se comprometeu a reduzir as emissões em 40% até 2030 na comparação com 1990 – havia superado até o momento os limites estabelecidos para cumprir com seu objetivo.
A "justiça climática" ganhou força nos últimos anos no mundo, com a multiplicação de ações contra autoridades públicas por sua gestão na luta contra o aquecimento do planeta.
Um dos casos mais simbólicos aconteceu na Holanda em 2019, quando o Supremo Tribunal ordenou ao governo a redução das emissões de gases do efeito estufa em pelo menos 25% em 2020.
Mas também foram registradas vitórias dos ativistas em casos mais localizados, como por exemplo a construção de oleodutos em zonas naturais.
