O Ministério do Meio Ambiente violou uma série de processos do Plano de Contingência Nacional para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PCN) no caso do derramamento de óleo no litoral nordestino. Conforme apurou o jornal O Globo, houve pelo menos oito violações.
O manual, confeccionado via decreto em 2013 não foi publicado oficialmente, ficando restrito a alguns membros da cúpula da pasta, da Marinha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com os critérios elencados pelo texto, diz O Globo, o plano deveria ter sido acionado em 2 de setembro, quando o óleo já atingia 19 praias em três Estados. No entanto, medidas de contenção só foram tomadas em 11 de outubro.
Essenciais para colocar o PCN em prática, dois comitês de reação ao incidente com óleo foram revogados em abril deste ano. Segundo o jornal, até quinta-feira (24) esses órgãos ainda não haviam sido recompostos.
Ouvido pelo Globo, o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou que o atual gestor da pasta, Ricardo Salles, violou pelo menos 13 dos 23 artigos do decreto de 2013. Ele disse que equipes especializadas não foram chamadas a tempo de conter o espalhamento do óleo pelo litoral.
— Nenhum plano de contingência anularia completamente o impacto do óleo sobre as praias, mas poderia reduzi-lo significativamente —defendeu Minc.
A ex-presidente do Ibama Suely Araújo também criticou a demora do governo para atuar no problema. Segundo ela, agora é preciso ir além de manuais e buscar ajuda com órgãos estaduais e autoridades internacionais.
GaúchaZH entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente. "O MMA informa que já há decisão judicial reconhecendo que o PNC foi acionado e vem sendo cumprido, sob a Coordenação Operacional da Marinha do Brasil", disse, por e-mail.
