O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu que a União deve integrar os Estados afetados pelo óleo às ações do Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) com urgência.
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Cotidiano
Justiça determina que União integre Estados do Nordeste em plano para conter óleo
A decisão dá prazo de 48 horas para o governo federal e estipula multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento
Folhapress
Phillippe Watanabe
