Depois de uma série de ações na Justiça levar a liminares – que acabaram derrubadas – contra o abate de cervos no Pampas Safari, não há mais questões legais para impedir o sacrifício sanitário dos animais no parque. E, em nota técnica emitida em 18 de julho, o Ibama apontou que restam poucas questões técnicas impedindo os proprietários do parque de encaminhar os animais para o abate. Entre elas estão autorizações para o transporte para algum frigorífico. Contatada pela reportagem, a defesa do Pampas não confirmou se o abate sanitário seria feito somente nos cervos (não se sabe quantos ainda estão vivos) ou se também incluiria os demais animais do parque, como camelos, capivaras e macacos.
"(...) Considerando a gravidade da situação, a dimensão do surto, o risco ocupacional, o risco para as outras espécies silvestres nativas do zoológico, o risco para as populações de animais domésticos de áreas que circundam o zoológico (...); considerando que já há manifestações dos órgãos da agricultura e da saúde em nível estadual inconclusivos; (...) recomenda-se que a decisão quanto a correta destinação dos animais seja tomada conjuntamente com as outras áreas envolvidas da Administração Pública Federal", diz a nota.
O Ibama sugeriu consultas à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e à Secretaria de Defesa Animal do Ministério de Agricultura e Pecuária para tomar uma decisão. Em nota à reportagem, o Ministério da Agricultura afirmou que "trata da incidência de tuberculose em bovinos e não em animais selvagens como são aqueles do Pampa Safari. Além disto, esta questão está sendo conduzida pelo serviço veterinário estadual e entidades estaduais ligadas ao meio ambiente e saúde humana do RS".
No Estado, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação suspendeu a interdição da ficha de movimentação dos animais do Pampas. Com isso, o parque busca agora a emissão de uma Guia de Trânsito Animal (GTA) junto à Seapi para poder transportar os animais para algum frigorífico. Esse transporte só poderá ser feito após uma autorização por parte do Ibama, já que se tratam de animais silvestres exóticos. Com essas duas autorizações, do Ibama e da Seapi, o Pampas poderia proceder com o abate sanitário.
Contudo, um memorando emitido pela presidente do Ibama, Suely Araújo, em outubro do ano passado, que ainda está em vigor, dificulta a autorização. No documento, endereçado à Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul (Supes/RS), Suely afirma que o Ibama se posiciona oficialmente contra o abate de animais sadios. Recente nota técnica do Ibama, que não tem poder decisório nem a mesma validade da posição anunciada pela presidente, apontou, porém, que "não há como detectar a tuberculose na maior parte da nossa fauna nativa, pelo menos não com os animais vivos".
A nota prossegue informando que "a tuberculose que atinge o Pampas Safari não se trata de um surto localizado, já que não se limita a poucos indivíduos, atingindo a maior parte do rebanho de cervídeos e indivíduos de outras espécies do plantel". Ou seja: técnicos do Ibama indicam que não há exames capazes de detectar a doença em animais vivos, o que impede a separação de animais sadios dos doentes, e que a tuberculose está se espalhando para cada vez mais animais do parque.
