A realização de abates sanitários no Pampas Safari voltou a ser proibida pela Justiça. Foi determinado pela Justiça de Gravataí, a pedido do Ministério Público, que não haja mais sacrifício de animais sem a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado. Pelo menos 74 animais de diferentes espécies foram identificados com tuberculose entre 2003 e 2017 no parque, que entrou em processo de decadência e está atualmente fechado para visitação.
A juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, determinou multa de R$ 50 mil por cervo abatido em desacordo com a determinação.
"No mínimo, há dúvida científica acerca da contaminação, que deve favorecer a preservação da vida destes seres senscientes, que não está à livre disposição do empreendedor, com fulcro no princípio da precaução", disse a juíza em sua decisão.
Ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero pede ainda que os donos do Pampas Safari paguem indenização no valor estimado em R$ 105 mil por danos materiais decorrentes do abate anterior de 20 cervos. Solicita também que os animais que não forem passíveis de comercialização ou abate sanitário sejam encaminhados a jardim zoológico, mantenedor ou criadouro autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No início do mês, havia sido cassada a liminar que impedia o abate de cerca de 400 cervos no Pampas Safari, em Gravataí, por suspeita de contaminação por tuberculose bovina. A cassação da liminar foi tomada em decisão do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa com o argumento de "preservação da saúde pública".
Antes de a Justiça de primeira instância determinar a paralisação dos sacrifícios, 20 animais haviam sido enviados a um frigorífico e, posteriormente, abatidos. Testes de laboratório indicaram que esses exemplares não portavam a doença, mas os laudos foram declarados inconclusivos. A família Febernati, proprietária do Pampas, apresentou às autoridades um plano de encerramento das atividades que previa o sacrifício dos cervos como alternativa.
