A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu, em decisão de caráter liminar expedida na noite desta quinta-feira (24), o abate de animais do Pampas Safari, em Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre. A medida visa impedir o sacrifício de 300 cervos que estariam infectados com tuberculose. A decisão, do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, acolhe uma ação impetrada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede) contra o estabelecimento que mantém os animais em cativeiro.
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No documento, o magistrado determina a suspensão dos abates sem a comprovação de tuberculose, que seja providenciado o isolamento dos cervos contaminados e que os animais sejam separados por sexo para evitar a procriação no local. Se a medida não for cumprida, uma multa de R$ 50 mil será imposta ao estabelecimento notificado.
Regina Becker disse que encaminhou o pedido à Justiça, pois recebeu a notícia dos abates recentemente e não teve tempo para discutir o tema, pois a medida já estava confirmada, inclusive, com novos sacrifícios programados para a manhã desta sexta-feira (25).
– Não restou outra alternativa senão buscar na Justiça um meio que garantisse pelo menos que a gente pudesse discutir os critérios, as formas e ver quais são as alternativas para o caso – disse a parlamentar.
A liminar expedida pelo juiz tem caráter de urgência, destacando os supostos novos abates programados para a manhã desta sexta:
"Cumpra-se com urgência pelo plantão todos os atos, considerando a informação de que os abates ocorrerão pela manhã, bem cedo. Registro que recebi o processo em gabinete às 18 horas", finaliza o texto da decisão.
No despacho, o juiz afirma que a deputada apresentou estudo, realizado em 2013, que levanta a hipótese de animais saudáveis estarem sendo abatidos junto aos infectados:
"O trabalho apontou para um resultado positivo em 35,04% dos espécimes analisados afetados. Tal documento, neste momento de precária cognição sumária, concebe grau suficiente de indícios da possibilidade de estarem abatendo animais saudáveis. O que seria inadmissível", escreve.
Segundo o magistrado, mesmo com acompanhamento do Ibama no caso, "não se pode avaliar se os critérios para o abate não seletivo são motivados pela falta de condições e recursos da requerida (Pampas Safari)".
Em entrevista à Rádio Gaúcha, na noite desta quinta, o veterinário e chefe do setor de Fauna Silvestre do Ibama/RS, Paulo Wagner, disse que vai avaliar a decisão judicial.
– Um juiz estadual deferiu uma liminar proibindo o abate. O que nós vamos fazer em relação a isso? Descumprir? É claro que não. Porque não é o Ibama que determina o abate. A liminar saiu em relação ao parque, proibindo que o estabelecimento mande mais animais para o abate.
Segundo Wagner, o Ministério Público vai ser oficiado sobre o caso e terá que que se manifestar:
– Juízes estaduais estão interferindo em decisões de nível federal. Daí o imbróglio vai ser no Judiciário. Ao Ibama, cabe acatar as normas – disse.
Desde quarta-feira (23), Zero Hora tenta, por telefone e e-mail, entrar em contato com diferentes integrantes da família Febernati, proprietária do parque, mas não conseguiu localizar nenhum dos responsáveis.
*Zero Hora
