Mais de 4 milhões de proprietários de veículos em todo o Brasil têm direito à restituição da diferença do Dpvat. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a cobrança.
O número, que corresponde ao dobro do informado na semana passada, foi atualizado nesta segunda-feira (20), pela Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, após contabilizar os pagamentos feitos através dos departamentos de trânsito dos Estados (Detran) ou pelas secretarias estaduais da Fazenda. O total ainda pode mudar, de acordo com a empresa, devido aos prazos de compensação bancária de cada banco.
Até as 9h desta segunda, mais de 480 mil restituições já haviam sido processadas no site criado para receber os pedidos dos motoristas. Destas, 284 mil foram pedidos referentes a automóveis, 161 mil de motocicletas e 35 mil de caminhões. No Estado de São Paulo, a seguradora registrou, neste mesmo período, mais de 215 mil restituições.
Tem direito à devolução quem pagou o Dpvat neste ano com o valor de 2019. A medida ocorre porque o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores no dia 9 de janeiro e milhares já haviam feito o pagamento do seguro obrigatório para regularizar seus veículos.
Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até 8 de janeiro. O seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada Estado.
Para pedir a diferença paga a mais, o proprietário do veículo deve se cadastrar neste site e informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.
Confira o valor do Dpvat 2020
- Carro — R$ 5,23
- Táxi — R$ 5,23
- Ônibus — R$ 10,57
- Micro-ônibus — R$ 8,11
- Ciclomotores — R$ 5,67
- Moto — R$ 12,30
- Caminhões — R$ 5,78
