O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório Dpvat, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia.
Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho.
Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o Dpvat, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.
A recomendação do Detran-RS
Procurado por GaúchaZH, o Detran-RS recomendou aos contribuintes que evitem pagar o seguro obrigatório neste momento. A Líder, concessionária de seguradoras que administra o Dpvat, informou que irá restituir os valores pagos a mais pelos proprietários de veículos. Os procedimentos para o reembolso serão definidos na sexta-feira (10).
A Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta-feira, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirada do ar. Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda nesta quinta-feira para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020.
No sistema bancário, os valores ainda estão maiores (R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos). Por isso, é necessário aguardar a atualização. No Rio Grande do Sul, o pagamento estava disponível desde segunda-feira.
