Nessa segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Dpvat, seguro obrigatório pago por donos de veículos no país. Os valores são quitados uma vez por ano e variaram de R$ 16,21 (para automóveis) a R$ 84,58 (para motocicletas) no Rio Grande do Sul em 2019.
As cifras variam todos os anos. Não há uma projeção sobre quanto o Dpvat custaria para cada motorista no RS em 2020, uma vez que o valor é definido em reunião anual do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Entretanto, como os valores de indenizações caíram nos últimos anos, é possível projetar que os valores não subiriam em relação a 2019.
Nos últimos 10 anos, o seguro foi responsável pela indenização de 4,5 milhões de brasileiros. Veja a seguir perguntas e respostas sobre o seguro.
O que é o Dpvat?
O Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) é um seguro obrigatório pago anualmente por todos os donos de veículos do Brasil. Seus recursos são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e à organização do seguro em si, ou seja, o pagamento de indenizações em caso de acidentes de trânsito.
Quanto custa o Dpvat?
No Rio Grande do Sul, os valores são os seguintes:
- Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
- Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1,5 mil kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
- Ciclomotores: R$ 19,65
- Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais): R$ 25,08
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 37,90
- Motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58
- Reboque e semirreboque: isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
Quem tem direito a ser indenizado?
Qualquer pessoa que sofra um acidente no país pode pleitear uma indenização do Dpvat, seja em casos de morte, de invalidez permanente ou de reembolso de despesas médicas ou hospitalares. O seguro cobre inclusive pedestres ou ciclistas que, na prática, não pagam pelo seguro. Pedestres, aliás, são 24% dos indenizados.
Qual a lógica por trás do seguro?
Criado em 1974, num período de franca expansão das cidades e da frota automobilística no país, o Dpvat tinha o objetivo de criar uma grande rede de pagadores — os donos dos veículos — capazes de financiar um seguro público aos acidentados no trânsito brasileiro, independentemente de ser verificado a responsabilização ou a culpa no sinistro.
Qual o valor das indenizações pagas?
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
Como o seguro é gerido?
Desde 2010, o seguro é gerido pela Seguradora Líder, um consórcio formado atualmente por 73 seguradoras. Entre elas, a Porto Seguro, a Mapfre e as seguradoras de bancos como Bradesco ou Caixa, por exemplo.
De todo o recurso arrecadado, 50% vai diretamente para o governo federal, sem mesmo passar pela conta da Líder: 45% do recurso da União vai para o SUS e 5% para o Denatran.
O restante do arrecadado é dedicado às indenizações e à administração do seguro. Em 2017, 42% de toda a arrecadação foi revertida em indenizações. Os 8% restantes foram para a administração do seguro, margem de lucro e corretagem. O lucro da Seguradora Líder fica limitado a 2% da arrecadação.
Por que o Dpvat foi extinto?
O governo Jair Bolsonaro, por meio de uma Medida Provisória, extinguiu o seguro alegando que ele sofria com muitas fraudes e trazia muito custo ao país.
O que dizem os especialistas?
Embora vários especialistas admitam falhas e brechas no Dpvat, não há consenso sobre o que deveria ser feito com este seguro. Para alguns, o seguro mereceria uma reforma, mas não o seu fim. Alguns temem que a extinção pode trazer insegurança ao financiamento do SUS e do Denatran. Para outros, a medida é justificável diante das fraudes, da burocracia e da liberdade de escolha de seguros que o condutor deveria ter.
As fraudes são realmente muitas?
Em 2018, quase 12 mil fraudes foram identificadas ao Dpvat em todo o país. O número equivale a 2% dos 597 mil pedidos feitos aos seguros no Brasil naquele ano. A identificação das fraudes poupou R$ 70 milhões ao fundo.
A incidência não é uniforme. O Ceará, que tem apenas a 9ª maior frota do Brasil, contabiliza uma em cada cinco fraudes do tipo no país, o que o coloca há anos no topo do ranking de irregularidades no setor (seguido em 2018 por SP e RS). De acordo com a Líder, há anos quadrilhas no Ceará têm se especializado em fraudar o Dpvat.
Como as fraudes são identificadas hoje?
Para identificar essas irregularidades, a Líder diz montar um gigantesco banco de dados com os pedidos. Cada um deles traz informações do acidentado, dos médicos que o atenderam e detalhes da dinâmica do acidente. Mais de 200 critérios são analisados com a utilização de algoritmos específicos.
Verifica-se, por exemplo, se um mesmo motociclista pede diferentes vezes o mesmo seguro. Ou se um médico emite muito mais laudos de vítimas de trânsito do que conseguiria atender.
Uma equipe de médicos ainda avalia os laudos emitidos em busca de incoerências. Como ocorre nas grandes seguradoras, não raro um auditor da empresa procura o acidentado para checar se a história contada é real.
