O fim do seguro obrigatório de veículos, o Dpvat, anunciado pelo governo federal na segunda-feira (11), vai atingir em cheio a parcela mais pobre da população, segundo especialistas ouvidos por GaúchaZH. Prevendo hoje indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, o benefício não existirá mais a partir de 1º de janeiro de 2020. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo seguro.
Engenheiro civil e doutor em Transportes da UFRGS, João Fortini Albano afirma que o encerramento do Dpvat deixa uma parcela dos usuários do sistema de trânsito brasileiro desguarnecida, principalmente os condutores que não têm condições de bancar um seguro particular.
— Tem esse lado, de uma parcela que vai ficar sem cobertura. Como é que fica? Quem vai bancar esses custos? — questiona Albano.
O engenheiro destaca que a medida traz um aspecto positivo ao diminuir os custos do proprietário na manutenção do veículo, mas também traz riscos, como jogar todo o atendimento médico dos acidentados para o Sistema Único de Saúde (SUS), que sofre com problemas estruturais. Em relação às fraudes no seguro, citadas pelo governo como uma das justificativas para o encerramento do serviço, Albano diz que esse argumento não é satisfatório:
— Se tem fraude, vamos combater as fraudes. Agora, no Brasil, se tem algum problema, eliminamos a lei. Nós temos toda uma estrutura jurídica e policial por combater as fraudes — critica.
Eduardo Biavati, sociólogo e especialista em educação e segurança no trânsito, reconhece os frequentes esquemas de fraude que giram no entorno do seguro Dpvat, mas defende o benefício como um importante auxílio para as classes menos favorecidas no país.
— O Dpvat, apesar de todos os defeitos, funcionava como uma espécie de compensação importante para aquela parcela da população que não tem recurso nenhum sequer para enterrar quem morreu. A indenização por morte, a indenização por invalidez e a cobertura das despesas médicas hospitalares e com medicamentos não resolvem a vida de ninguém, mas qualquer cidadão brasileiro, pagante ou não pagante, tem direito ao benefício — afirma.
Ao defender a descontinuidade do Dpvat, o governo federal informou que a população não vai ficar desamparada, podendo contar com o atendimento gratuito e universal no SUS e benefícios concedidos via INSS, como o auxílio-doença e a pensão por morte. Biavati avalia que o fim do seguro impacta diretamente na fonte de recursos da saúde pública brasileira. Dos 50% dos recursos do Dpvat encaminhados à União, 45% são absorvidos pelo SUS. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebe os outros 5% para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.
— De cara, alguns bilhões de reais vão faltar no orçamento da saúde pública brasileira — pontua.
Números do Dpvat no RS
- Indenizações pagas: 18.474 (em 2018)
- Indenizações por invalidez permanente: 11.548
- Reembolso de despesas médicas: 5.152
- Reembolso por morte: 1.774
- Custo por automóvel: R$ 16,21 (por ano)
- Custo por motocicleta: R$ 84,58
- Maior número de indenizações em um ano: 52.280 (em 2012)
Quanto custa o Dpvat?
No Rio Grande do Sul, os valores são os seguintes:
- Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
- Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1,5 mil kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
- Ciclomotores: R$ 19,65
- Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais): R$ 25,08
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 37,90
- Motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58
- Reboque e semirreboque: isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
