Prestes a ser extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, o seguro Dpvat pagou 18.474 indenizações em 2018 no Rio Grande do Sul — o menor valor em 10 anos. Desde 2012, quando registrou pico de 52.280, o total de benefícios caiu 64,66% no Estado, segundo dados da Seguradora Líder, que administra serviço.
A queda acompanha a redução no número de mortes em acidentes em solo gaúcho. Levando em consideração o mesmo período, de 2012 até 2018, o índice de óbitos no trânsito no Rio Grande do Sul caiu 20%, segundo levantamento do Detran-RS.
O professor de Ciências Atuariais da UFRGS Sérgio Rangel afirma que a queda no número de acidentes e a adoção de critérios mais refinados no processo de análise dos pedidos ajudam a explicar a redução no número de indenizações:
— Os efeitos dos dois são combinados — pontua.
Colocando uma lupa sobre os dados do Dpvat no RS em 2018, o pagamento de indenizações por invalidez permanente figura no topo, com 11.548 pagamentos, seguido por reembolso de despesas médicas (5.152) e por morte (1.774).
Ao justificar o fim do benefício, o governo federal cita que medida visa evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro, bancados pela União.
O presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros do Estado (Sindseg RS), Guacir Bueno, afirma que a entidade recebeu o anúncio com "surpresa". Bueno destaca que o sindicato ainda está analisando a medida antes de adotar algum posicionamento. Ele reconhece que há um grande volume de fraudes envolvendo esse seguro, mas destaca que alternativas deveriam ser discutidas:
— É importante que se estude, que se analise. Efetivamente sim. Alguma coisa tem de ser aprimorado em termos de controle, coisas e tais. Se esse é o caminho mais adequado (extinção) eu ainda não sei.
Seguro começou a operar em 1974
Previsto em decreto editado em 1966, o Dpvat começou a operar em 1974 após virar lei. Obrigatório para os proprietários de veículos, o seguro é descontado anualmente no momento da regularização da situação do automóvel junto de outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Qualquer cidadão vítima de acidente em território nacional pode solicitar indenização, que cobre motorista, passageiro ou pedestre.
O governo ainda não informou impacto da medida no valor para regularizar a situação de automóveis no país. Atualmente, o seguro obrigatório custa R$ 16,21 por ano para automóveis e camionetas particulares/oficiais, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem. O valor mais alto, R$ 84,58 por ano, atinge motocicletas e similares.
Quanto custa o Dpvat?
No Rio Grande do Sul, os valores são os seguintes:
- Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
- Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1,5 mil kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
- Ciclomotores: R$ 19,65
- Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais): R$ 25,08
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 37,90
- Motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58
- Reboque e semirreboque: isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
