A rede social X informou nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagará R$ 28,6 milhões em multas impostas pela Corte para poder voltar a funcionar no país. O X está bloqueado no Brasil desde o dia 30 de agosto após decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmado pela Primeira Turma do STF.
As medidas atendem a uma determinação dada pelo ministro na última sexta-feira (27).
Com a decisão da empresa de Elon Musk, Moraes determinou nesta terça-feira que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias e ativos financeiros da empresa X e da Starlink no Brasil.
Moraes condicionou o retorno da rede social ao pagamento de multas em aberto. Veja as exigências do ministro:
- Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil
- Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X
- Confirmação, com a anuência expressa da Starlink, de que valores bloqueados das contas das empresas serão usados para o pagamento das multas
Mesmo com a movimentação desta terça-feira, até a publicação desta reportagem, o X seguia com operação suspensa no país.
Entenda o caso
- O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF.
- A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da Justiça.
- O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões do STF. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo empresário Elon Musk, dono do aplicativo, foram confiscados para pagar os valores em aberto.
- Moraes mandou bloquear contas bancárias do X e da Starlink para pagar a nova multa.
- A Polícia Federal segue monitorando os acessos irregulares ao aplicativo na vigência do bloqueio.
- Usuários que burlaram a suspensão poderão ser multados.
