O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X - antigo Twitter. O retorno da plataforma, mais de um mês após o bloqueio, porém, não é imediato.
Moraes deu o prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para o restabelecimento do serviço. Para isso, deve haver a notificação das operadoras de internet. No país, são cerca de 20 mil, o que pode atrasar a conclusão do processo. A autarquia deverá informar as operadoras que o acesso dos usuários ao X pode ser retomado.
Quando foi determinado o bloqueio, usuários continuaram tendo acesso ao aplicativo por pelo menos cinco horas depois da determinação.
A Anatel não regula diretamente as plataformas digitais, mas sim as empresas de telecomunicações. Caso alguma delas se recuse a restabelecer o acesso ao site alvo da suspensão, a empresa não estará desobedecendo à Anatel, mas a uma ordem judicial. Eventuais punições pelo descumprimento de ordem judicial são de competência do próprio Judiciário.
Entenda
A decisão de Moraes ocorre após a rede social ter cumprido a legislação brasileira com "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", aponta o ministro na decisão.
A medida ocorre um dia após a Corte confirmar que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela plataforma para voltar a operar no país foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. Antes, o valor havia sido depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa.
Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma foi enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor. Em seguida, para análise de Moraes, relator do caso no STF.
