O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X — o antigo Twitter — no Brasil.
Na decisão, Moraes ainda ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a plataforma voltar ao ar e disse que o retorno se justifica pelo cumprimento integral da legislação brasileira e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".
A autorização é dada um dia após a Corte confirmar que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela plataforma para voltar a operar no país foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi cumprida após o valor ter sido depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa.
Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma foi enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor. Em seguida, para análise de Moraes, relator do caso no STF.
O caso
Decisões contestadas
Em abril, Musk anunciou que o X iria descumprir determinações do STF de suspensão de contas de pessoas investigadas por disseminação de informações falsas e discurso de ódio. O empresário fez uma série de postagens com críticas ao STF e a Moraes, chegando a defender o impeachment do ministro. Moraes reagiu incluindo Musk como alvo do inquérito das fake news e impôs multa em caso de descumprimento de decisões.
Fechamento de escritório
Após Moraes determinar a suspensão de mais contas, o X além de descumprir as ordens, anunciou o fechamento do escritório no Brasil no dia 17 de agosto, ficando sem um representante legal no país.
Bloqueio
Após ter bloqueado contas da Starlink, outra empresa de Musk, Moraes determinou a suspensão da rede social até que a empresa pagasse as multas pelo descumprimento de decisões judiciais e indicasse um representante legal no país. A decisão foi validada pela 1ª Turma do STF no dia 2 de setembro.
Recuo
No dia 20 de setembro, o X anunciou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como nova representante legal. Já no dia 26, a empresa pediu o desbloqueio do país, alegando que havia cumprido todas as determinações, incluindo a suspensão de nove contas investigadas e a quitação das multas. A liberação, porém, só foi dada nesta terça-feira, após a confirmação do depósito do valor das multas, que inicialmente havia sido feito para a conta errada.
