A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira (15) que optou por abrir consulta pública para rever e alterar as regras do sistema de produção própria de energia. Ou seja, aquele que envolve o uso de painéis solares em casa, por exemplo. As contribuições podem ser feitas entre os dias 17 de outubro e 30 de novembro pelo e-mail cp025_2019@aneel.gov.br.
Atualmente, a energia que o consumidor produz a mais é liberada para a rede distribuidora. A empresa, por sua vez, a devolve ao produtor original a custo praticamente zero. Com a mudança, a cobrança seria feita em cima da energia que ele recebesse de volta do sistema da distribuidora. Quer dizer que o consumidor passaria a pagar pelo uso da rede e também pelos encargos cobrados na conta de luz. Valores esses que são pagos, no momento, por quem não tem sistemas de geração por placas solares.
A Aneel informou que será realizada uma audiência pública presencial sobre o tema, em sua sede, no dia 7 de novembro, em Brasília. Ainda segundo a agência, a revisão das regras já estavam previstas na resolução de 2015. A justificativa é que a consulta pública serve para atualizar o modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração individual de energia nos últimos anos.
Ao portal de notícias G1, o relator da proposta, Rodrigo Limp, afirmou que se as alterações forem aprovadas, a expectativa é que o prazo médio para que um consumidor residencial recupere o investimento na instalação de seu gerador aumente dos atuais quatro anos e meio para, aproximadamente, sete anos.
Aumento na geração própria de energia
Durante a reunião pública desta terça-feira, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou estar satisfeito com a "democratização dessa tecnologia (de painéis solares) entre os consumidores, com mais de 1.300 MW instalados", mas que é chegada a hora de aperfeiçoar a regulamentação.
— O regulador precisa equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia. Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador — afirmou Pepitone.
Conforme a Aneel, desde 2012, foram implantadas no país mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração de energia, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos.
