Em julho de 1995, a então Secretaria da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul determinou que a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) seria entregue à Brigada Militar. Quase 30 anos depois do início da força-tarefa, a gestão por policiais militares numa das maiores prisões do Estado deve terminar. A expectativa da BM é de que a transição completa para a Polícia Penal — que teve início nesta semana — ocorra até abril de 2025.
Assim como ocorreu na Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central, os policiais penais passarão a ser responsáveis pela administração da penitenciária. A prisão, que integra o Complexo Prisional de Charqueadas, abriga cerca de 2,5 mil presos. Com o fim da gestão da BM no antigo Central, a penitenciária se tornou a única ainda gerida por PMs. O número de policiais na PEJ não é informado por segurança.
— Essas eram as duas cadeias onde ainda havia administração da BM. Estamos num processo semelhante ao realizado na Cadeia Pública. Queremos uma transferência com continuidade da gestão — diz o comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli.
Diferente da Cadeia Pública (Presídio Central), onde os servidores permaneceram cerca de um mês acompanhando as rotinas, o objetivo na PEJ é realizar essa transição num período mais longo. Na segunda-feira (5), foi dado início o processo de transferência da gestão, que passa a ser compartilhada.
O intuito é que os processos sejam repassados gradativamente à Polícia Penal. Nesse período, também deve ser avaliado se será preciso realizar alguma adequação estrutural da cadeia. Para isso, dois servidores passaram a atuar na unidade, entre eles o futuro diretor da PEJ, Ricardo Vicent, que substituirá o major Glenio Daison Argemi Filho.
A estimativa é de que sejam necessários cerca de 270 servidores para atuar na PEJ. A Polícia Penal é mais otimista em relação ao prazo e acredita que pode estar com a equipe apta a assumir a unidade ainda em janeiro. A confirmação, no entanto, depende do andamento da formação dos servidores.
— O governador deve encaminhar nos próximos dias a ampliação de forma emergencial dos cargos classe A de agente penitenciário. Ele deve entrar em votação e tão logo seja aprovado, e governador efetive o chamamento dos servidores para a PEJ, vamos fazer a formação deles. Entre nomeação e formação leva-se uns quatro meses — afirma o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz.
Modelo em ressocialização
Diferente do Central, que apresentava condições desumanas e chegou a ser considerado o pior presídio do país, a PEJ se tornou modelo em projetos de ressocialização de presos. São fomentadas na unidade atividades como reciclagem de resíduos, horta comunitária e criação de peixes.
Segundo o comandante-geral da BM, o intuito é que a transição seja realizada de forma a manter todas essas ações.
— A PEJ é uma das cadeias mais organizadas, do ponto de vista da disciplina, limpeza, dos processos e iniciativas mantidas ali. Para que se permaneça tudo isso é que essa gestão compartilhada se iniciou, para que nenhum projeto seja suprimido nessa transição. Por enquanto, o processo é de gestão compartilhada da administração — explica.
Saída dos muros
Além da saída da administração das duas unidades prisionais, a BM também deve deixar a guarda externa de outras prisões no Estado. Esse processo vem ocorrendo desde abril do ano passado. Atualmente, ainda há 362 policiais nas unidades prisionais. Além da PEJ, onde está a maior parte deste efetivo, a BM está presente em outras 28 cadeias.
— No início dessa jornada, tínhamos em torno de 1 mil PMs exercendo essas funções e deixando de atender a nossa missão precípua, que é o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. Na última semana, a BM deixou a guarda dos muros de Santa Maria, vamos sair de Caxias do Sul das duas cadeias, e até o fim do ano de Osório também — afirma Feoli.
Os policiais que deixarão as prisões retornarão para o policiamento em suas cidades de origem, segundo a BM.
— Temos policiais de todos os cantos do Estado. Eles devem robustecer o policiamento nas pequenas cidades. Para nós significa poder valorizar a nossa atividade fim e focar nela, que é prestar socorro imediato à população — diz o comandante-geral.
Efetivo
Os policiais penais vêm exigindo melhorias do governo do Estado, como aumento de efetivo. O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul (Sindppen-RS) estima déficit de 50% no quadro de 6.322 servidores ativos. Também há cobrança pela regulamentação do policial penal, para definir quais as atribuições do profissional.
Segundo a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, a regulamentação da Polícia Penal está em processo final de ajustes para ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
Sobre a falta de efetivo, a secretaria reconhece o déficit, mas nega que o índice seja de 50%. Em nota, afirmou que “o governo do Estado tem feito constantes e permanentes chamamentos de servidores para a Polícia Penal”. Segundo o Executivo, desde 2019, foram chamados 3.252 servidores penitenciários.
