O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Relatório
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que a acusação é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um “quadro pertubador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro.
Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.
Defesa
Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.
— A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo (para o crime) porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete (para mim) — contou.
Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas.
— Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades — afirmou.
O advogado do parlamentar, Cleber Lopes, também falou na sessão desta quarta-feira. Ele pediu a suspensão do processo no Conselho por seis meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia apresentada contra seu cliente.
O advogado reclamou que algumas testemunhas se negaram a participar do Conselho, o que teria prejudicado o trabalho da defesa. Além disso, argumentou que a investigação contra Brazão não provou os vínculos do parlamentar nem com a milícia, nem com outros envolvidos no crime.
— A Polícia Federal se viu na contingência de ter que entregar ao Brasil o mandante desse homicídio. E aí se conforma com a versão fraudulenta, com a versão irresponsável de Ronnie Lessa, valendo-se da lei do menor esforço. A polícia não se dedicou, não investigou, não prova vínculo de Chiquinho com Macalé (acusado de ser miliciano), não prova vínculo de Chiquinho com o delegado Rivaldo, não prova a viabilidade ou qualquer projeto de loteamento naquela área, não prova a relação de Chiquinho Brazão com milícia — destacou.
Caso Marielle
Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.
Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados também como mandantes o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do Estado, Rivaldo Barbosa.
Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da PF, afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.
