O Ministério Público denunciou por homicídio doloso — quando há intenção de matar — a mãe de uma bebê encontrada morta na lixeira de um prédio comercial em Canoas, na Região Metropolitana. O caso aconteceu no fim de junho, quando o corpo da recém-nascida foi localizado dentro de um banheiro. A mulher foi presa em flagrante pelo assassinato da filha. O Tribunal de Justiça confirmou que aceitou a denúncia, e a mulher passa a ser ré.
A denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público no último dia 21 de julho aponta que a mãe matou a bebê com uso de asfixia. Uma fita adesiva estava presa ao redor da boca e do nariz da recém-nascida. A mesma fita foi localizada num armário na casa da mulher, onde foram realizadas buscas e perícia logo após a descoberta da morte.
A mulher foi denunciada pelo crime de homicídio de forma qualificada, pelo uso desse meio cruel. Além disso, a acusação apontou que o assassinato foi cometido contra vítima menor de 14 anos de idade – o que poderia levar a um aumento da pena, em caso de possível condenação futuramente.
O promotor de Justiça Rafael Russomanno Gonçalves, de Canoas, também denunciou a investigada por ocultação de cadáver, já que, segundo a apuração do caso, após matar a filha, a mulher transportou o corpo dela dentro de uma mochila e descartou no banheiro do prédio no qual trabalhava.
Imagens de câmeras de segurança do local flagraram a movimentação da mãe. Após depositar o corpo da criança na lixeira, segundo a polícia, ela deixou o banheiro, já vestindo o uniforme usado no trabalho. Depois disso, teria seguido para cumprir o expediente.
Investigação
No mesmo dia em que o corpo foi localizado, a mulher foi identificada pela polícia e presa em flagrante pelo homicídio da filha. Testemunhas ouvidas pela equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) relataram que a mulher tentava ocultar a barriga durante a gestação, usando ataduras. No entendimento dos investigadores, isso demonstrava insatisfação com a gravidez.
Uma das suspeitas da polícia é de que ela tenha premeditado o crime, planejando assassinar a criança, por se tratar de uma gravidez indesejada. Depois de ser presa, ela não quis prestar depoimento, mas admitiu informalmente aos policiais ter matado a filha, e afirmou que não queria a criança e que não tinha condições de criá-la. A mulher já é mãe de outros dois filhos – que estão sob a guarda de familiares.
Após a prisão da suspeita, foram solicitadas perícias para compreender como se deu o crime. A casa onde ela vivia passou por análise dos peritos, com emprego de luminol, que permitiu identificar a presença de sangue no local.
A investigação apontou que a mulher deu à luz ainda na noite de domingo, dia 23. A bebê teria permanecido com a mãe durante a madrugada, inclusive sendo amamentada. A suspeita é de que a criança tenha sido morta pela manhã.
Ainda que a morte da bebê tenha ocorrido algumas horas após o nascimento, o entendimento da polícia no inquérito é de que não se trata de um caso de infanticídio, que é quando a mãe mata o filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.
Segundo a polícia, o pai da criança não foi identificado até o momento. A mulher segue presa na Penitenciária Feminina de Guaíba, de forma preventiva. A polícia solicitou ainda outros laudos, como análise psicológica dela, que apontou que a mulher não apresentava “indícios de psicose pós-parto”, mas que teve “amnésia dissociativa”, não recordando de fatos após o parto.
Ainda foi realizado encaminhamento para avaliação psiquiátrica, para analisar o estado emocional em que ela se encontrava, devido ao puerpério – esse laudo ainda é aguardado pela investigação. A polícia ainda espera o resultado de outros laudos – como necropsia e de análise genética – para remeter ao Judiciário.
Contraponto
O Judiciário informou que a mulher é defendida pela Defensoria Pública do Estado. A defensoria atuou na audiência de custódia da ré e irá se manifestar somente nos autos do processo no que julgar necessário.
Entrega Responsável
O Artigo 13 – Parágrafo 1º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que "as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude."
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CIJRS) lançou, em 2017, o Projeto Entrega Responsável para auxiliar mulheres que não podem ficar com seus bebês por alguma razão, seja ela desemprego, pobreza, ausência de apoio familiar, medo do abandono, insegurança, falta do desejo de ser mãe, entre outros.
O encaminhamento ao serviço pode ser feito pelo Juizado da Infância e Juventude, assistência social ou Conselho Tutelar de cada município. A criança será entregue após o nascimento e a mãe será ouvida em audiência na qual manifestará o desejo de colocar o bebê para adoção.
Quem tiver dúvidas ou precisar de auxílio pode entrar em contato com a equipe da CIJRS do TJRS pelo e-mail cijrs@tjrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3210-7318 ou (51) 3259-3859.
