A secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informaram nesta quarta-feira (24) que foram notificadas oficialmente sobre a decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, que interdita parcialmente a Penitenciária Estadual de Charqueadas II (PEC II), na Região Carbonífera. O governo informou que recebeu a notificação pela manhã e que vai recorrer.
O Executivo argumenta que a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição parcial da PEC II foi realizada sem seguir uma normativa técnica. O calor excessivo dentro das galerias e problemas no abastecimento de água motivaram o pedido de interdição. A medida acata uma ação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul apresentada ainda em dezembro.
As celas da nova penitenciária não têm tomadas, o que impede o uso de ventiladores, que poderiam amenizar o calor inerente ao verão. A medida visa evitar que os apenados consigam carregar celulares nas galerias, mas a questão da ventilação foi citada como problema na decisão.
A Justiça proibiu a entrada de novos detentos na unidade até que a situação seja regularizada. O prazo estabelecido para a adoção de medidas é de três dias, a contar da data da intimação — portanto, até o fim desta semana.
Segundo o Judiciário, se o Estado não cumprir a decisão, a casa prisional pode ser totalmente interditada, com todos os apenados sendo retirados do local e encaminhados para outras penitenciárias. A PEC II possui 1.650 vagas e abriga atualmente cerca de 700 presos.
A empresa Verdi, responsável pela construção, também foi intimada pela Justiça. Conforme a decisão, a construtora deve apresentar dentro do prazo de 10 dias um laudo sobre as condições de temperatura das galerias, além de explicar o motivo de o reservatório de água da unidade prisional apresentar capacidade insuficiente. A Verdi ainda deve estabelecer um prazo para solucionar o problema da água. A reportagem de GZH tentou contato com a empresa, mas não conseguiu retorno até esta publicação.
O que diz o Governo
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informam que receberam, na manhã desta quarta-feira (24), a decisão judicial sobre a proibição de novas entradas de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Charqueadas II.
Cabe salientar que a SSPS e a Susepe irão recorrer da decisão, uma vez que a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho.
