A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade reformar a decisão de 1º grau e levar ao Tribunal do Júri o homem acusado de seis tentativas de homicídio durante operação policial em abril de 2022 em Rio Grande, no Sul do Estado. A decisão saiu nesta quarta-feira (25) durante análise do recurso do Ministério Público sobre o caso. A Justiça em Rio Grande havia desclassificado a denúncia de tentativa de homicídio para crime de resistência e decidido pela soltura do réu.
A procuradora de Justiça Irene Soares Quadros destacou durante a sustentação oral do MP que a policial atingida por um tiro naquela ocasião, hoje, não reconhece o marido e nem a filha.
— Quem atira na cabeça de uma pessoa tem intenção de matar, mesmo que esteja agindo em defesa própria, como alega a defesa. Quem tem que analisar o dolo é o Tribunal do Júri — disse a procuradora.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, Marcelo Tubino, acompanharam a sessão no TJ.
— De forma bastante acertada, a 1ª Câmara Criminal compreendeu a gravidade dos fatos e reformou a decisão, levando o agora réu a júri popular para que possa ser julgado pela sociedade pelas tentativas de homicídio que destruíram a vida e a família de uma policial civil — afirmou Vaccaro.
Os desembargadores também mantiveram a liberdade provisória do réu.
Entenda o caso
Em abril de 2022, a policial Laline Almeida Larratea, na época com 36 anos, foi atingida por um tiro na cabeça enquanto participava de uma ação de combate ao tráfico de drogas em Rio Grande, no sul do Estado. Anderson Fernandes Lemos, de 40 anos, era alvo da ação e teria efetuado o disparo.
Durante a operação, as equipes da polícia foram até a casa do homem para cumprir mandado de prisão contra ele e de busca e apreensão em sua residência. Ao perceber que um grupo de pessoas adentrava a residência, o réu passou a atirar.
Em depoimento no processo, ele admitiu que efetuou disparos, mas disse que não percebeu que se tratavam de policiais. Sustentou que vinha recebendo ameaças de um grupo criminoso da região, que tentaria tomar sua casa, e por isso revidou.
Em abril de 2023, uma decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, da juíza Paula Cardoso Esteves, entendeu que não houve intenção, por parte do réu, de matar a servidora, apenas resistência à abordagem. A decisão da Justiça revogou a prisão preventiva de Lemos. O Ministério Público do Estado (MP) recorreu da decisão. Na denúncia, a instituição acusou o réu por seis tentativas de homicídio, contra Laline e demais policiais.
