Um comunicado intitulado “em defesa da independência judicial” foi publicado neste sábado (24), pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), pedindo que os parâmetros jurídicos que regem o processo penal sejam respeitados. A nota pública é mais um capítulo da repercussão do caso de soltura de um preso acusado de atirar contra policiais civis em Rio Grande.
O texto argumenta que o episódio não pode ultrapassar os autos do processo em andamento para ser utilizado como “instrumento de desqualificação das magistradas e magistrados gaúchos”. Desde a quinta-feira (22), policiais e a Ugeirm, sindicato que representa escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil do Estado, manifestam revolta e apontam "falta de sensibilidade" por parte do Judiciário.
O debate iniciou depois que Anderson Fernandes Lemos, 40 anos, acusado de causar dano neurológico irreversível em uma agente baleada, teve a prisão preventiva revogada em julgamento realizado pela juíza Paula Cardoso Esteves, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande. A magistrada entendeu que não há elementos suficientes que comprovem que ele, ao efetuar disparos contra policiais, tenha tido a intenção de matá-los "e não de apenas resistir à abordagem".
O posicionamento da Ajuris ressalta que críticas e avaliações do trabalho do Tribunal de Justiça do Estado são parte da democracia, mas que é necessário observar o tom dos questionamentos:
“As manifestações exigem contenção e equilíbrio, especialmente quando vindas de autoridades, para que não transbordem em desrespeito à magistrada prolatora da decisão, sobretudo no âmbito das redes sociais, palco da espetacularização e de postagens virulentas que servem apenas para impulsionar a execração pública, o que, irresponsavelmente, não raras vezes, culmina em atos de ódio e violência”, destaca a nota da Associação.
Por fim, a manifestação, publicada no site da entidade e assinada pelo presidente Cláudio Martinewski, reafirma o respeito às instituições que integram o Sistema de Justiça e a permanente abertura ao diálogo, e reforça que “não deixará de adotar todas as medidas cabíveis em relação à violação dos direitos das magistradas e magistrados gaúchos”.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL
A Associação dos Juízes do RS (Ajuris) acompanha os desdobramentos da decisão judicial envolvendo a concessão de liberdade para um acusado de ter atirado contra agentes policiais durante uma operação da corporação, na cidade de Rio Grande.
Críticas e irresignações são próprias de toda e qualquer atividade pública e é da essência da democracia que seja assim, visando o aperfeiçoamento das ações do Estado. Contudo, as manifestações exigem contenção e equilíbrio, especialmente quando vindas de autoridades, para que não transbordem em desrespeito à magistrada prolatora da decisão, sobretudo no âmbito das redes sociais, palco da espetacularização e de postagens virulentas que servem apenas para impulsionar a execração pública, o que, irresponsavelmente, não raras vezes, culmina em atos de ódio e violência.
A independência judicial, na análise dos fatos concretos, de acordo com as provas existentes nos autos do processo, é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Das decisões de primeiro grau sempre cabe recurso, outro postulado do devido processo legal.
Em razão disso, não é aceitável que o episódio ultrapasse os autos do processo, que ainda tramita, e sirva como instrumento de desqualificação das magistradas e magistrados gaúchos, não raro, visando atingir a independência judicial.
A Ajuris reitera o irrestrito respeito às instituições que integram o Sistema de Justiça e a permanente abertura ao diálogo, mas reafirma que não deixará de adotar todas as medidas cabíveis em relação à violação dos direitos das magistradas e magistrados gaúchos.
Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS
