Sancionada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a obrigatoriedade do atendimento 24 horas das delegacias da mulher de todo o país já é uma realidade em Porto Alegre. Além disso, o RS conta ainda com atendimento em tempo integral nas Salas das Margaridas em todas as 44 Delegacias de Pronto-Atendimento (DPPAs) do Estado.
A nova lei prevê que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para as mulheres acionarem a polícia imediatamente em casos de violência. Nos municípios sem delegacias especializadas, a unidade existente deverá dar prioridade ao atendimento da mulher vítima de violência por agentes femininas especializadas.
A delegada Cristiane Pires Ramos, diretora da Divisão de Proteção à Mulher da Polícia Civil gaúcha, pontua que outra alteração que a nova lei traz é o fato de que os feminicídios passam a ser investigados pelas delegacias da mulher e explica por que o impacto no RS não será tão expressivo.
— O Rio Grande do Sul já atua dessa maneira. Aqui são as delegacias da mulher que trabalham no enfrentamento aos feminicídios, então não teremos impacto nessa alteração legislativa. Terá impacto em todo o resto do Brasil na medida em que a grande maioria dos Estados ainda tem os feminicídios investigados pelas DHPPs (Delegacia de Polícia de Homicídios e de Proteção à Pessoa).
A delegada afirma que será necessário realizar um estudo de impacto para definir o efetivo necessário para realizar este tipo de atendimento 24 horas por dia.
— Mas é importante frisar que nós temos um atendimento 24 horas realizado por policiais em sua maioria do sexo feminino, que são capacitadas, nas DPPAs por meio das salas das margaridas, que é um programa que não tem na maioria dos Estados e entregamos como modelo — frisa.
A nova lei, que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), estipula também que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados pelos Estados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, seguindo as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Executivo
