A Polícia Civil desencadeia nesta quinta-feira (30) mais uma ação para coibir a atuação de uma associação criminosa que estaria fraudando licitações no Litoral Norte e em outras regiões do Estado, com suspeita de atuação em cartel.
O foco da Operação Sol Poente é Xangri-lá, onde a polícia detectou articulação entre um empresário e uma servidora da prefeitura visando a contratação emergencial de banheiros químicos para o verão de 2021.
Entre os 15 endereços onde haverá buscas, está a sede da prefeitura de Xangri-lá. Policiais também cumprem mandados em endereços de nove investigados, além das sedes e filiais de empresas sob suspeita, incluindo, uma em Santa Catarina. O trabalho é feito em Canoas, Caxias do Sul, Arroio do Meio, Xangri-lá, Balneário Pinhal, Tramandaí e Campos Novos (SC). Na casa de um empresário investigado foram apreendidos R$ 181 mil em dinheiro.
Em conversa de dezembro de 2020, encontrada em um celular apreendido em outra fase da investigação, uma servidora pede ao principal empresário investigado que ele envie três orçamentos para que o negócio seja fechado.
O objeto era o fornecimento de cem banheiros químicos pelo período de 29 dias. O pregão eletrônico para a contratação do serviço seria aberto no dia seguinte à conversa, mas não haveria tempo suficiente para a conclusão do certame ainda para aquela temporada.
Ficou comprovado que o empresário enviou à servidora por WhatsApp três orçamentos — curiosamente, ele não fez proposta com a própria empresa. O que a investigação da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) verificou é que o empresário tinha interesse em ser contratado para outro serviço, o que acabou ocorrendo.
A Sol Poente identificou indícios de fraude e direcionamento em pelo menos duas licitações. A investigação aponta que empresas suspeitas de conluio seguiam prestando serviços ao Executivo municipal de Xangri-Lá até dezembro de 2022.
— Com esse conluio entre a servidora pública e o empresário, houve burla aos certames, esvaziando a concorrência ou criando uma falsa competição entre empresas, a fim de direcionar a licitação para duas empresas — destacou o delegado Max Otto Ritter, titular da 1ª Decor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Essa investigação teve origem em 2021, quando a polícia recebeu denúncia de que um concorrente de uma licitação na área do saneamento em Lajeado tentara cooptar outros participantes para esquema que beneficiasse a todos na concorrência. A partir daí, foram desencadeadas duas fases da Operação Sussurro (em Lajeado, Arroio do Meio, Capitão e Nova Santa Rita) e a Operação Underground (em Torres).
A última foi a Operação Mar de Rosas, também em Torres, em agosto de 2022. Nesta etapa, foram presos três empresários e uma subprocuradora-geral do município, além de serem afastados das funções dois secretários municipais. O objeto das ações em Torres eram contratos de hidrojateamento e água servida de quiosques. Um dos empresários presos na época é novamente alvo na Operação Sol Poente.
Os crimes investigados são fraude a licitações, associação criminosa e formação de cartel, entre outros. A polícia não divulga os nomes dos investigados e das empresas envolvidas para não interferir nas investigações, que ainda estão em andamento.
— As investigações até aqui demonstraram que houve fraude ao caráter competitivo de licitações e de contratações efetuadas pelo Executivo municipal de Xangri-lá, haja vista que descaracterizado o principal objetivo dos ajustes firmados pela administração pública que é a escolha das propostas mais vantajosas para o erário local, restando evidente que os investigados tiveram a liberdade de eleger as empresas vencedoras dos certames e os preços pagos pelos serviços prestados. Por tais razões, tem-se que a atuação das empresas investigadas como um grupo econômico, contando com a participação ativa de servidores públicos e de supostos concorrentes de menor porte — explicou o delegado Max.
Nota da prefeitura de Xangri-lá:
A Prefeitura de Xangri-lá esclarece que a ação policial veiculada nos órgãos de imprensa no dia 30 de março de 2023 se refere a um contrato emergencial firmado pela gestão anterior em 2020, tendo sido rescindido no início de 2021 pela atual gestão.
Cabe ressaltar que nenhum servidor da atual gestão está envolvido no caso em questão, já que se trata de uma ex-servidora da gestão passada, já exonerada.
Por fim, a prefeitura esclarece que está colaborando com as investigações.
