A prefeitura de Dois Irmãos, no Vale do Sinos, cumpriu nesta quinta-feira (9) determinação judicial para interditar canis e gatis que foram alvo de ação policial nesta semana. Os quatro donos — todos da mesma família — e o veterinário responsável foram detidos após relatos de maus-tratos, poluição ambiental e falsidade ideológica. Eles já foram liberados.
Por meio de equipe da Vigilância em Saúde do município, dois estabelecimentos localizados no bairro Travessão tiveram os alvarás de funcionamento suspensos. Com essa decisão, não podem exercer atividade comercial. Os cerca de 200 animais continuarão nos locais, sob monitoramento diário da prefeitura. Por isso, a Vigilância Sanitária também foi acionada.
Na segunda-feira (6), os quatro donos — pai, mãe e casal de filhos — e o veterinário Claudinei Vilmar Reinz foram presos em flagrante durante ação da equipe do delegado Felipe Borga nos canis e gatis Benatti e My Baby.
Os proprietários respondem por maus-tratos a animais. Além disso, o pai também deve ser indiciado por posse irregular de arma de fogo, já que havia uma espingarda calibre 20 em um dos estabelecimentos, e a mãe e o filho por poluição ambiental. Reinz responde por maus-tratos, poluição ambiental e falsidade ideológica.
Borba diz que foram encontrados nos estabelecimentos atestados, autorizações e receitas assinadas pelo veterinário, mas os documentos estariam em branco. A Justiça também determinou a suspensão do exercício profissional do veterinário por 90 dias para apurar possíveis irregularidades.
A investigação policial continua, inclusive para verificar se houve o envolvimento de mais pessoas. A defesa dos investigados tenta reverter as medidas adotadas (leia nota abaixo).
Contraponto
O advogado Fernando Corrêa, que defende os investigados, enviou nota. Confira a íntegra:
"Preliminarmente, com relação às solturas dos suspeitos, não houve, para a defesa, nenhuma surpresa, não apenas porque a nosso sentir três delas foram arbitrárias, mas também à vista da primariedade de todos os suspeitos.
Conforme se sabe, no Direito, somente se pode prender após a condenação, ou, antes dela, mediante a prisão preventiva, que deve ser tratada sempre como a última medida a ser adotada, somente quando nenhuma outra medida cautelar for suficiente ou eficaz, o que não era o caso, considerando que os fatos não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa, além do que estão recém sendo apurados, não havendo qualquer culpa formada com relação aos suspeitos.
Quanto aos cães e gatos dos canis, é importante esclarecer que somente foi suspensa a atividade-fim dos estabelecimentos, ou seja, a comercialização, de modo que permanecerá o expediente interno, com manutenção e cuidados dos animais.
Já relativamente às determinações da Justiça, embora sejam respeitáveis, entende-se que elas foram equivocadas. Isso porque no dia de ontem, 07/02/2023, a vigilância em saúde esteve nos canis para efetuar uma vistoria, sendo que, na oportunidade, nada relativo a maus tratos a animais foi constatado, mas apenas meras irregularidades formais.
Assim, a nosso ver, a suspensão dos alvarás de funcionamento dos canis, importa esclarecer que o canil situado em Ivoti/RS, qual seja o Canil Benatti, está com suas atividades normais, uma vez que nele nada de irregular foi constatado. No entanto, quanto aos demais, entendeu-se prematura a medida, e já está se aguardando, nos autos do processo respectivo, um pedido de reconsideração da decisão.
Por fim, quanto à suspensão do exercício profissional do médico veterinário, embora respeitável a decisão, a defesa recorrerá ao Tribunal de Justiça, porque a suspensão da atividade profissional de uma pessoa, ou seja, a retirada do meio de sobrevivência de alguém, em um processo de investigação preliminar onde não há minimamente a culpa formada, é medida extrema, que o Poder Judiciário, segundo nosso entendimento, não poderia imiscuir-se, por ser questão administrativa que caberia, se fosse o caso, ao conselho de medicina veterinária ou o órgão competente".
