Os réus Marco Antônio de Souza Bernardes, Cássio Medeiros de Abreu e José Carlos Elmer Brack, acusados de envolvimento no caso do assassinato do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, em 2010, foram declarados inocentes na noite desta quarta-feira (14). Eles respondiam pelo crime de corrupção, conexo ao crime doloso contra a vida.
O júri começou na manhã de segunda-feira (12), no Foro Central, e foi encerrado na noite desta quarta. A decisão foi lida às 23h08min, pelo juiz Thomas Vinícius Schons. O Conselho de Sentença foi composto por seis homens e uma mulher.
Ao longo desta quarta, foi realizada a fase debates entre Ministério Público e as defesas. Em sua fala, a promotora Lúcia Helena Callegari falou sobre o esquema. Conforme o MP, Brack e Bernardes acordaram um pagamento de propina junto a empresa Reação, que prestava serviços de segurança em postos de saúde da Capital.
Ainda segundo o MP, a firma faria o repasse de verba para que os contratos com a pasta fossem mantidos. Já Abreu, enteado de Bernardes, teria ido buscar os valores algumas vezes, a pedido do padrasto. Apesar de sustentar o papel dele no caso, o MP adiantou, nesta manhã, que pediria a absolvição de Cassio.
Naquele ano, Eliseu estava à frente da secretaria e teria descoberto o acordo, encerrando o contrato com a empresa — que acabou entrando em falência.
— Os réus exigiam propina para continuidade do serviço. Havia proteção à Reação por parte de Bernardes — afirmou a promotora Lúcia.
Conforme argumentou o MP, após Eliseu encerrar o contrato, os donos da Reação, Jorge Renato Hordoff de Mello e Marcelo Machado Pio, teriam ordenado sua morte por vingança. Eles também viraram réus no caso e foram condenados em júris neste ano.
O advogado do réu Bernardes, Cláudio Cardoso da Cunha, afirmou que o cliente é inocente. Cunha diz que Melo "era um homem desesperado", que estava vendo a Reação tomada por dívidas e por isso fez acusações falsas sobre Bernardes sobre o suposto acordo de corrupção.
Já a defensora pública Tatiana Boeira, que representa os Brack e Abreu, sustentou que houve aproveitamento político do caso, em que se explorou o homicídio do Eliseu para atingir o PTB, partido da vítima e dos réus Bernardes e Brack. Tatiana lembrou que o inquérito da Polícia Civil concluiu que Eliseu foi morto em um assalto, de forma aleatória, e não em uma execução.
Durante o júri, quase 20 pessoas foram ouvidas como testemunhas, entre segunda e terça. Entre elas, estão alguns nomes conhecidos da política gaúcha, como o ex-prefeito da Capital, José Fortunati, e o atual secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, que foram arroladas pela defesa de Brack. Após esta etapa, os três réus foram interrogados, na terça.
Cinco condenados
Este é o quinto júri do caso e último previsto até o momento. Há dois réus que estão com processo em fase de instrução, quando são juntadas provas, e ainda não se sabe se irão ou não a julgamento.
Até o momento, cinco pessoas já foram condenadas em sessões anteriores. Uma foi absolvida. No total, treze pessoas foram denunciadas no caso – uma já faleceu e em outro caso o crime prescreveu.
Outros réus já condenados
Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Junior Treib Krol: foram sentenciados a 27 anos de prisão em 2016. Seriam os executores da morte.
Robinson Teixeira dos Santos: condenado a 33 anos, cinco meses e 15 dias de prisão em 23 de setembro de 2022. Robinson dirigia o carro que levou os atiradores até o local do crime e esperou para fugirem.
Jorge Renato Hordoff de Mello: condenado a 42 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado como mandante, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e por corrupção ativa. Ele é um dos sócios da empresa Reação e apontado como mandante do crime.
Marcelo Machado Pio: condenado por homicídio qualificado, receptação, adulteração do sinal identificador, fraude processual e bando armado. A pena somada diz respeito a 35 anos e 15 dias de reclusão, mais 1 ano e 8 meses de detenção. Era sócio da empresa Reação e é apontado como mandante do crime.
O assassinato
Eliseu Felippe dos Santos, 63 anos, foi morto na noite de 26 de fevereiro de 2010. Ex-vice-prefeito da Capital, ele era secretário municipal de Saúde à época e se preparava para entrar no carro dele, acompanhado da esposa e da filha, na Rua Hoffmann, no bairro Floresta, minutos após deixar um culto. Santos foi abordado por criminosos e chegou a sacar uma pistola, tentando se defender, mas acabou atingido por uma sequência de disparos e não resistiu.
Eliseu era médico traumatologista e ortopedista. Natural de Porto Alegre, foi vereador e deputado estadual pelo PTB, além de vice-prefeito e secretário municipal.
