Policiais civis da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon) e agentes da Receita Federal apreenderam na manhã desta sexta-feira (7) em Canoas 2,5 toneladas de brinquedos falsificados e sem procedência. A mercadoria estava guardada em dois depósitos e uma loja do bairro Niterói. Em março, outra ação semelhante surpreendeu comerciantes ilegais em Porto Alegre.
Os agentes agiram com base em três mandados de busca e apreensão, conseguidos mediante notícia-crime apresentada por escritórios representantes das marcas que foram vítimas da falsificação. Os policiais civis e servidores da Receita encontraram enorme quantidade de produtos falsificados e sem origem comprovada. Dentre os materiais apreendidos, destacam-se brinquedos que imitavam o desenho industrial e utilizavam fraudulentamente marcas de produtos mundialmente conhecidas, além de não possuir certificação do Inmetro.
Conforme o delegado Joel Wagner, da Decon, os produtos apreendidos seriam comercializados em todo o Estado, tendo em vista que os depósitos que guardavam as mercadorias são ligados ao comércio atacadista. Agora a Receita fará análise das notas fiscais dos produtos.
Os responsáveis pela mercadoria estão sujeitos a sanções administrativas e também a enquadramento em delitos previstos na Lei 8.137/90 - dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo. Entre eles, sonegação de tributos e venda de mercadoria em desacordo com especificações legais.
Eles podem também responder por delitos contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96). O delegado lembra que a ação visa coibir venda de brinquedos falsos na proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. Entre os perigos mais evidentes estão os insumos utilizados na fabricação desses itens. Em alguns casos, não é possível ter certeza se os materiais usados na confecção daquele brinquedo são tóxicos, como acontece com tintas que têm chumbo em sua composição. Em outros, as peças podem se soltar facilmente, trazendo risco de engasgo em crianças.
