O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) encaminhou, na noite desta quarta-feira (3), uma petição solicitando a revogação da soltura dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta após a sessão que julgou as apelações contra a sentença do juiz Orlando Faccini Neto, em dezembro do ano passado.
Na petição, o MP-RS destacou que, em dezembro passado, o ministro havia derrubado habeas corpus que mantinha os réus em liberdade. No documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Lemos Dornelles, o órgão aponta que a soltura dos réus pode representar “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.
Por 2 votos a 1, em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ocorrida na tarde dessa quarta-feira, os desembargadores entenderam por acatar nulidades alegadas pelas defesas dos réus. Antes das 23h desta quarta-feira, todos os quatro condenados no julgamento de dezembro de 2021 já estavam em liberdade.
