O plano da cúpula da Segurança Pública de bloquear sinais de celulares nas principais prisões do Estado não passou incólume pelas lideranças criminosas que dependem de telefones para articular diversos tipos de crime nas ruas a partir de suas celas.
No mês passado, foi apreendido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) um roteador portátil via satélite, que fornece sinal de wi-fi em áreas críticas, como florestas ou mares. Uma prisão com bloqueador de sinal de celular pode se enquadrar como uma área assim, de dificuldade de comunicação.
Autoridades dizem que o equipamento é usado, inclusive, pelas forças armadas americanas.
Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que, por questões de segurança, não pode dizer se o sistema que está sendo instalado pelo governo estadual é capaz de bloquear equipamentos que funcionam via satélite, como o que foi apreendido na Pasc — a informação oficial é de que o sistema "tende a bloquear todo o tipo de comunicação".
Além da surpresa de descobrir um equipamento destes em poder de detentos recolhidos na penitenciária que deveria ser a de maior isolamento e segurança do RS, também é motivo de alerta o fato de que a localização do roteador só tenha ocorrido por causa de uma latrina entupida. Não houve denúncia sobre a existência do material.
O que ocorreu foi um entupimento no vaso sanitário de uma cela, em uma das galerias do Pavilhão A. Para verificar o problema, foi preciso fazer a manutenção a partir da cela que fica abaixo da que estava com o entupimento. E era justamente ali que o roteador estava escondido, embaixo do encanamento do vaso sanitário da cela superior. Na galeria em que foi achado o material estão reunidos detentos da facção Os Manos.
Na internet, um vendedor explica o funcionamento do equipamento:
"O aparelho funciona como roteador portátil via satélite. Com ele você pode criar uma rede Wi-Fi na qual você e mais quatro pessoas podem se conectar utilizando smartphones, tablets ou notebooks (raio de 30 metros). O aparelho é ideal para pequenos grupos que precisam de comunicação em áreas críticas".
Ainda na descrição sobre características do equipamento, vendedores listam, por exemplo, que ele é seguro ("Impossível de ser rastreado, grampeado, quando a ligação é entre telefones da mesma marca"), robusto ("Possui proteção contra poeira e jatos de água"), durável ("Bateria dura até 5:30 horas de conversa ou 15:30 horas em standby"), permite uso por grupo ("Ideal para pequenos grupos. Comporta no máximo cinco pessoas") e tem botão de pânico ("Ative o botão e emita SMS e e-mail para até 5 pessoas contendo sua localização").
A fabricante do roteador apreendido na Pasc diz, em seu site, que é "uma empresa global de comunicações por satélite, que fornece acesso a serviços de voz e dados em qualquer lugar da Terra. Com sua constelação de satélites, a rede conecta pessoas e dispositivos nos lugares mais remotos do mundo - e perto de casa. A arquitetura de constelação exclusiva da (marca) a torna a única rede que cobre 100% do planeta. Os satélites são interligados para fornecer conexões confiáveis, de baixa latência e resistentes às intempéries que permitem a comunicação em qualquer lugar do mundo".
No começo de junho, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo anunciou o uso de R$ 29,2 milhões, por meio do programa Avançar, para a contratação de tecnologia para bloquear o sinal de telefones em cadeias. Até novembro, conforme a pasta, a expectativa é de que 15 unidades prisionais tenham recebido os sistemas, incluindo aquele capaz de impedir o sobrevoo de drones — outra forma usada por criminosos para levar telefones, drogas e até armas para dentro das cadeias. A medida deve atingir 7 mil encarcerados.
Um Procedimento-Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para apurar as circunstâncias de como o aparelho ingressou na prisão. Uma das possibilidades é a de entrega por drone, situação comum na penitenciária.
Só este ano, foram abatidos 15 drones e avistados outros 99 sobre a prisão. E foram registradas 66 ocorrências de envio de ilícitos para dentro de celas por drones.
O que diz a Susepe:
"A Susepe informa que apreendeu, no dia 20 de junho, por volta do meio-dia, um aparelho de conexão Wi-Fi, de conexão global via satélite, na Pasc.
O material, medindo 11x7cm, foi identificado através de uma revista de rotina realizada nas celas da unidade prisional e está sob investigação no Departamento de Inteligência da Susepe.
Esta tentativa decorre da mudança de paradigma no sistema prisional, uma vez que a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) está trabalhando na instalação de sistemas de bloqueadores de celular e radares anti-drones em 15 unidades prisionais.
A Pasc é a primeira unidade prisional a receber o sistema. A instalação foi iniciada no início de maio e tem previsão de conclusão para agosto. Isso inclui as fundações, a fabricação, a entrega e a montagem das torres.
Além disso, a SJSPS está trabalhando na implementação das chamadas "No Fly Zones", áreas de bloqueio ao voo de veículos aéreos não tripulados-VANTs (Drones).
As NFZ's (No Fly Zones) são áreas delimitadas ao bloqueio de voos para VANT's, sistemática já utilizada nos aeroportos brasileiros e outros locais sensíveis e que são administrados, normatizados e regulados pelo Ministério da Defesa através do Comando da Aeronáutica e de órgãos subordinados, a exemplo do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (DECEA)."
