A cadeia inaugurada como modelo de segurança no Rio Grande do Sul, em 1998, segue sendo a principal sempre que a questão envolve a prisão dos criminosos mais perigosos e articulados do Estado. Foi por isso que, há 15 dias, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) voltou a ser destaque ao receber 12 líderes de organizações criminosas suspeitos de envolvimento com ataques e mortes nas ruas.
A promessa das autoridades é a de mantê-los ali para impor isolamento mais rigoroso, tentando conter as facilidades que permitem que um detento comande crimes de dentro de sua cela.
Para conhecer as atuais condições da Pasc e a rotina desses presos, GZH e Rádio Gaúcha estiveram esta semana na penitenciária, acompanhando uma inspeção da juíza Sonali da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
Como primeiro destaque, vale dizer que nem o governo nem o Judiciário consideram a Pasc de "alta segurança". É fato que o prédio precisa de reformas e modernização, além de efetivo reforçado. Ainda assim, a penitenciária é considerada a melhor opção para manter esses líderes no momento.
Eles já passaram pelo isolamento obrigatório de 10 dias por conta da covid-19 e agora estão em galerias com outros presos. O regime de prisão diferenciado citado por fontes do governo estadual no dia da operação de transferência ainda é apenas um plano, já que depende de obras estruturais e de autorização judicial (leia mais abaixo).
Quando completados os dias normais de isolamento, os detentos manifestaram o desejo de não ficar na Pasc. Todos queriam retornar às prisões de origem. Sem essa opção de escolha, foram levados para galerias onde já estão presos da mesma facção a que pertencem. Apenas dois ficaram na triagem por supostos problemas de incompatibilidade.
Tudo foi devidamente comunicado ao Judiciário. A garantia dada agora pelo secretário de Justiça e de Sistema Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, é de que esse grupo estará sob protocolos diferenciados.
O secretário ressaltou a GZH que os líderes estão em celas individuais 20 horas por dia, o que reduz muito o contato com outros detentos — diferente, por exemplo, do cenário no Presídio Central, em que os detentos ficam 24 horas juntos. A convivência na Pasc se dá apenas nas quatro horas de pátio coletivo e em uma das refeições diárias, que é feita em refeitórios coletivos.
Assim é a rotina dos 211 detentos que hoje estão lá. Mas em relação a esse grupo específico, ainda haverá reforço nas revistas das celas, que ocorrerão de forma mais frequente e aleatória, tentando coibir qualquer tentativa de comunicação além dos muros.
Isto porque nem a Pasc está livre da presença de telefones celulares. Entre 26 de abril de 2021 e 26 de abril deste ano, 311 aparelhos foram apreendidos durante revistas gerais e ocorrências de drones, além de 87 apreensões de outros objetos ilícitos lançados, como pacotes com maconha e cocaína, carregadores de celular, serras, rádios para comunicação, relógios não permitidos e garfos de metal. Neste período, 19 drones foram abatidos e houve o registro de 160 equipamentos deste tipo avistados sobre a penitenciária.
Sem conseguir impedir os lançamentos, resta aos agentes penitenciários a busca pelos objetos dentro da prisão. E quando algo ilícito é localizado, "castigos" são distribuídos e regalias são cortadas.
— Este freezer está aqui (em um corredor) porque foi retirado de um refeitório coletivo por causa de drone. Funciona assim: se identificamos drone fazendo lançamento para determinada galeria, os presos desta galeria perdem regalias. Também retiramos as torradeiras. Os cabos de vassoura também foram proibidos nas celas, pois eram usados para puxar pelas janelas as cordas com pacotes lançados pelos drones — explica o diretor da prisão, Eduardo Saliba Azambuja.
A Pasc é composta por quatro pavilhões, cada um formado por quatro galerias. Os detentos são colocados nos espaços conforme a compatibilidade com facções, assim como em outras casas prisionais. Cada pavilhão tem pátio e refeitório coletivo, usados em rodízio pelos presos de cada galeria.
As visitas ocorrem uma vez por semana. Familiares são recebidos pelos detentos nos refeitórios. Já a visita íntima ocorre nas celas, um fator que contribui para reduzir segurança e incomunicabilidade, já que as visitas acabam transitando por dentro da prisão, conforme a a juíza Sonali.
Um dos grandes diferenciais da Pasc ainda é a existência das celas individuais. Quando volta do pátio, casa preso entra em sua cela, que é cadeada pelos agentes. A partir daí, só faz contato com os colegas de galeria gritando e por meio de um sistema artesanal de cordas, conhecido como "jiboia" ou "tereza". Garrafas pets são mantidas nas grades das celas para permitir que uma corda contendo objetos — cigarros e bilhetes, por exemplo — circulem pela galeria. O sistema é o mesmo que funciona em outras cadeias.
A Pasc tem uma cantina terceirizada, assim como outras prisões, que fornece itens extras (bolachas, salgadinhos, chocolates), não dados pelo Estado. No dia a dia, é feita uma lista com o que cada preso quer, e os produtos sobem para as galerias. Em cada uma delas há um detento "cantineiro", que guarda em sua cela os produtos e materiais e os redistribui.
Cada galeria também tem o responsável pela faxina. Uma das que foram visitadas por GZH tinha lixo no corredor na manhã da terça-feira (26). O diretor da Pasc explicou que, em dias determinados, antes de descer para o pátio, os presos jogam o lixo das celas, que estão fechadas, para o corredor. Depois que eles saem, o "faxineiro" passa recolhendo tudo.
A penitenciária conta ainda com uma padaria, em que os próprios presos preparam cerca de 500 pães diários, uma unidade básica de saúde, sala de aula (professores e alunos ficam separados por grades) e biblioteca com nome escolhido em votação entre os detentos: Biblioteca Mentes Livres. Os livros com mais saída para leitura são a Bíblia, literatura estrangeira e obras de Espiritismo.
Apesar de apresentar melhorias desde que foi rebaixada pelo Judiciário para prisão de "média segurança", no ano de 2015, a Pasc ainda precisa de coisas básicas na avaliação da juíza Sonali:
— Efetivamente, a estrutura está melhor, mas ainda tem muito a fazer. Em primeiro lugar, estrutural. Tem portas que não funcionam há anos, os presos não têm chuveiro, nem nenhum tipo de atendimento. Só ficam 20 horas na cela e saem para o banho de sol, mais nada. Não desenvolvem nenhum tipo de projeto lá dentro, não respeitam a LEP (Lei de Execuções Penais), não tem estudo, nem trabalho, e atualmente nem comissão para avaliar a leitura dos presos, para fins de remissão da pena. Ou seja, os presos não fazem nada. Só ficam fechados.
A direção da prisão ressaltou que está sendo implementada a remição pela leitura por pavilhões, que os presos que têm interesse fazem cursos à distância com material impresso e que atendimentos sociais são disponibilizados aos apenados por meio da Delegacia Penitenciária.
Projetos de implantar RDD
Três processos estão em andamento para readequar a Pasc à condição de segurança máxima e também para criar condições para instalação no Estado de um regime disciplinar diferenciado (RDD).
A primeira etapa é a mais simples e envolve a reforma de grades de celas, obra que segundo a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo já está licitada e em andamento. O segundo projeto prevê a criação de 13 celas individuais com pátio também individual. Para isso, a área de engenharia da secretaria está estudando o espaço que existe em uma ala administrativa, que passaria por reforma.
O custo para a transformação seria baixo e o trabalho poderia ser feito por apenados. A ideia é que esse projeto pode ser executado de forma mais emergencial. Ele já daria condições para um isolamento maior dos apenados, que não conviveriam nem durante o banho de sol. Por fim, a meta maior é a de criação de 76 vagas destinadas exclusivamente para o funcionamento de um RDD. A empresa que já faz obras no sistema prisional está preparando um projeto e orçando os custos.
— É um projeto pequeno, só para construção das celas, sem nenhuma outra estrutura. Seria dentro do espaço da Pasc, mas apartado da estrutura já existente. Quando aprovado, poderia ser feito em menos de 150 dias. Mas só quando tivermos o projeto e o custo é que vamos levar ao governador para possível aprovação. E, depois de tudo pronto, pediríamos ao Poder Judiciário autorização para implantação do RDD — explicou o secretário Mauro Hauschild.
Em visita à Pasc, GZH verificou que a ala para o RDD seria erguida onde hoje tem um gramado, entre o prédio dos pavilhões e o prédio de recepção da penitenciária.
— Essas medidas são importantes do ponto de vista da segurança pública, da sociedade. Controlar essas pessoas é garantir, a priori, que a gente consiga estabilizar a segurança pública do lado de fora do sistema — finalizou o secretário.
