Deve ser julgado na tarde desta terça-feira (26) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) o recurso da defesa de Alexandra Dougokensi, 34 anos, acusada de ter assassinado o filho Rafael Mateus Winques, 11 anos. Os advogados pedem perícia em um áudio, que esteve no centro do impasse que levou ao cancelamento do júri do caso no fim de março, em Planalto, apenas 11 minutos após o início da sessão.
Na gravação, retirada do celular do pai de Rafael, é possível ouvir a voz de uma criança. A defesa de Alexandra sustenta que o áudio é do menino.
O impasse foi gerado porque a gravação foi extraída com data de 15 de maio de 2020 e, segundo a acusação, o garoto foi assassinado pela mãe um dia antes. A partir disso, a defesa da ré passou a sustentar que era essencial a perícia para comprovar se a voz é ou não de Rafael.
Logo no início do julgamento em Planalto, a juíza Marilene Campagna recusou o pedido, o que fez a defesa de Alexandra se retirar do plenário. Em 25 de março, os advogados dela ingressaram com habeas corpus contra a decisão da magistrada.
Três dias depois, o desembargador José Antônio Cidade Pitrez, da 2ª Câmara Criminal, manteve a decisão da juíza de forma liminar. Mas o mérito desse recurso deverá ser julgado nesta terça.
Segundo o TJ, a sessão está prevista para começar às 14h e não há horário definido para o julgamento do caso — depende do andamento da pauta do dia. Além do desembargador Pitrez, a 2ª Câmara Criminal é composta pela desembargadora Rosaura Marques Borba e pela juíza convocada Viviane de Faria Miranda.
A defesa de Alexandra terá 10 minutos para sustentar os motivos pelos quais considera que a perícia deve ser realizada. Segundo o advogado Jean Severo, além desse pedido realizado ao TJ, uma perícia particular foi solicitada. O resultado deste laudo, elaborado por peritos de São Paulo, deve ser recebido até terça-feira pela defesa.
— A denúncia fala que ele foi assassinado no dia 14 de maio de 2020, entre 23h30min e 2h do dia 15. A pronúncia diz a mesma coisa. Mas se a perícia confirmar que a voz é dele, vamos mostrar que ele não morreu dia 14. E pior, que ele estava na posse do pai dia 15. Toda a família do Rafael reconheceu a voz como sendo dele. Somente o pai que não reconhece. Com a perícia, vamos saber realmente o que aconteceu e de quem era aquela voz — afirma.
Caso os desembargadores neguem a perícia, a Justiça poderá encaminhar o agendamento de nova data para o júri — que ainda depende da logística, já que o primeiro julgamento levou meses para ser organizado e custou cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos. Neste caso, a defesa de Alexandra ainda poderia recorrer em instâncias superiores, embora o criminalista afirme que, se o pedido for negado, deve ir ao júri com a perícia particular.
Se o TJ entender que deve ser realizada a perícia no áudio, somente após a realização da análise pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) é que deve ser agendada nova data para o julgamento do caso.
Assistente de acusação no caso, o advogado Daniel Tonetto representa o pai de Rafael, o agricultor Rodrigo Winques, no processo. O criminalista sustenta, assim como o Ministério Público (MP), que a gravação não é relevante para o caso e que Alexandra foi a responsável pela morte do menino.
— Esperamos e temos convicção de que vai ser julgado improcedente. Esse áudio não muda absolutamente nada. Está mais do que provado o horário da morte da criança, inclusive admitida diversas vezes pela própria acusada. Isso é algo absurdo — diz o advogado.
O MP já se manifestou contra a realização desta perícia, por sustentar que, mesmo que a voz seja de Rafael, o áudio pode ter sido gravado em outro momento e só chego ao celular do pai naquela noite. A acusação sustenta que a gravação não é relevante para o caso e que Alexandra já reconheceu mais de uma vez que a morte aconteceu em 14 de maio. Atualmente, a mulher nega que tenha matado o filho.
Multa
Em 3 de abril, a juíza Marilene Campagna determinou que o advogado Jean Severo pague 90 salários mínimos (equivalente a R$ 109,08 mil) pelo abandono injustificável do Tribunal do Júri. A defesa ainda deve encaminhar recurso, pedindo que a multa não seja aplicada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RS se manifestou contrária à aplicação da multa.
"A posição da OAB/RS é de que incumbe exclusivamente à própria entidade julgar eventual violação ética da advocacia no exercício do direito de defesa', afirmou em nota. Na mesma manifestação, argumenta que "continuará agindo e defendendo a paridade de armas entre defesa e acusação, pois trata-se de garantia constitucional e pilar do Estado Democrático de Direito".
O caso
O menino Rafael desapareceu em 15 de maio de 2020, mesmo dia em que a mãe dele procurou o Conselho Tutelar e a Polícia Civil de Planalto. Dez dias depois, Alexandra confessou o crime e apontou o local onde estava o corpo do filho.
Perícias posteriores indicaram que o menino foi morto por asfixia, com uso de uma corda no pescoço. A mulher nega atualmente que tenha cometido o crime e aponta o ex-companheiro, pai de Rafael, como autor. Alexandra está presa desde a confissão.
