O desembargador José Antônio Cidade Pitrez, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, manteve a decisão da juíza Marilene Campagna, do Foro de Planalto, que negou liminar em habeas corpus com pedido de perícia em um áudio do processo que apura as responsabilidades pela morte do menino Rafael Mateus Winques, de 11 anos. O mérito ainda precisa ser julgado.
“Assim, não se pode retomar fase processual já superada, máxime por motivo que poderia ter sido alegado e requerido pela defesa no momento oportuno. Ademais, o fato de algumas mídias relativas às quebras de sigilo não terem sido gravadas em formato compatível com o Sistema Eproc, não afasta a circunstância de que a íntegra dos autos esteve à disposição da defesa da paciente desde o início do feito”, afirma o desembargador em sua decisão.
O magistrado também rejeitou o pedido de suspensão do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus:
“No caso em tela, após a análise dos argumentos apresentados pela parte impetrante, bem como do exame dos documentos constantes dos autos, não vislumbro, liminarmente, a possibilidade de sobrestamento da ação penal até o julgamento de mérito do writ”.
Em 21 de março, a sessão do júri de Alexandra Dougokenski, 34 anos, mãe acusada de matar o filho, foi encerrada após os advogados deixarem o plenário. A defesa de Alexandra levantou questão de ordem mencionando um suposto áudio que teria sido enviado pelo menino Rafael ao pai dele. Segundo os advogados, o arquivo teria sido enviado um dia após a data que o Ministério Público (MP) menciona como sendo a da morte da criança - 14 de maio de 2020 - e, por isso, seria necessária perícia para identificar se a voz é da vítima. O MP, no entanto, disse na oportunidade que o pedido era uma estratégia, que os advogados tinham acesso ao material desde o início do processo e que não há motivo para anular o júri.
O advogado Jean Severo, que defende a ré, sustenta a necessidade de perícia no áudio.
— Vamos aguardar o julgamento do mérito, com todos os desembargadores. Vamos despachar com eles, entregar memoriais e fazer sustentação oral. E aí certamente teremos essa perícia que é muito importante para o processo e para a absolvição da Alexandra — ressalta Severo.
Ainda não há data para realização do júri da ré.
