A Corregedoria-Geral da Brigada Militar (BM) concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou a conduta dos PMs envolvidos na abordagem que resultou na morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, 59 anos, em Torres, no ano passado. Em 52 páginas de relatório, o major Matusalem Rienzo chegou à conclusão de que o soldado Ivan Júnior Sheffer Emerim agiu em legítima defesa ao efetuar os disparos que resultaram na morte da vítima.
“Vislumbra-se, pela dinâmica dos fatos, em cotejo com as provas e testemunhos, que o disparo de arma fogo foi efetuado objetivando a incapacitação mecânica aos moldes do que ocorreu com Fabinho (filho de Fábio Zortéa), porém infelizmente com o resultado morte, portanto uma conduta preterdolosa, dolo no antecedente e culpa no consequente. Os indícios apontam para lesão corporal seguida de morte, verificando-se o dolo de causar a lesão por meio do disparo de arma de fogo a fim de repelir a injusta agressão perpetrada por Fábio Cesar Zortéa (pai), estando presente a excludente de ilicitude, Legitima Defesa, prevista no art. 44 do mesmo diploma”, descreve o oficial em seu relatório.
Ou seja, o encarregado pelo IPM diz que o soldado acabou matando a vítima sem querer, já que ele queria causar ferimento para cessar as agressões praticadas contra PMs naquele momento pelas pessoas que estavam sendo abordadas.
Na madrugada de 22 de agosto de 2021, a BM recebeu ligações que pediam para que dois homens fossem contidos porque estariam causando perturbação da ordem pública em uma padaria na área central de Torres. Quando a equipe chegou ao local, Fábio Augusto e Luca, filhos de Zortéa, teriam se negado a cumprir a ordem de parada e revista, passando a agredir um dos policias. Os irmãos também teriam imobilizado e tentado tirar a arma de um dos PMs. Ao perceber a briga, Fábio Cesar Zortéa foi até o local, onde foi baleado e morto.
O advogado do soldado, Maurício Custódio, interpreta que houve a compreensão adequada dos fatos pela BM.
— Num fato complexo, o somatório de indícios e de elementos que surgem ao longo das investigações deve ser cauteloso. E foi exatamente o que a Brigada Militar conseguiu apurar. Foram destacados os momentos antecedentes, de tentativa de abordagem, foram destacados os momentos que antecederam o disparo que vitimou o Fábio Zortéa, que evidentemente não era um desejo do Ivan matá-lo — destaca o advogado.
A BM também apontou que outros dois PMs cometeram o crime de lesão corporal por terem agredido as pessoas que estavam sendo abordadas. Além disso, sustenta que os filhos de Zortéa praticaram crimes. No caso de Lucas, o de ameaça, dano, desobediência, roubo e tentativa de homicídio. No caso de Fábio, ameaça, dano, desobediência, desacato, resistência e lesão corporal.
Diferentemente da BM, a Polícia Civil chegou a outra conclusão sobre a conduta do soldado Ivan. Conforme o relatório do inquérito, concluído em 4 de março, há indícios suficientes que indicam que o PM responsável pelos disparos contra a vítima cometeu os crimes de homicídio simples, tentativa de homicídio, omissão de socorro, fraude processual, lesão corporal, disparo de arma de fogo e abuso de autoridade. Outros seis PMs e os dois filhos da vítima também foram indiciados, mas por crimes menos graves.
Tanto o inquérito da Polícia Civil quanto o da BM serão enviados ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual denúncia contra os indiciados.
GZH tenta falar com a família de Zortéa.
