Depois de 10 dias de polêmica, o governo do Estado tornou sem efeito o ato de nomeação do ex-detento Lacir Moraes Ramos para um cargo na Secretaria da Justiça e Sistemas Penal Socioeducativo.
A publicação no Diário Oficial do Estado informa que a nomeação está sendo tornada sem efeito por ter "constado indevidamente". Já está publicada também a realocação dele para um cargo na Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda.
A possibilidade de o ex-detento atuar, justamente, ligado ao sistema prisional era a principal queixa do sindicato dos servidores penitenciários. O currículo de Lacir, que recebeu 204 anos de condenação e, entre outro crimes, matou dois policiais, indignou servidores da área da segurança. Lacir foi nomeado na Secretaria da Justiça por indicação do secretário do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Depois da repercussão negativa, Lacir pediu a Nogueira que sua nomeação fosse suspensa.
O ex-apenado já havia trabalhado com Nogueira e tem seu trabalho de recuperação de apenados reconhecido por autoridades do próprio sistema prisional. Ele se converteu há 31 anos e é tratado dentro dos presídios como "pastor Lacir". Nogueira explicou nesta segunda-feira (18) que, oficialmente, Lacir não é pastor, mas sim, um "irmão" da igreja evangélica.
Conforme a assessoria da Casa Civil, Lacir ocupará um cargo em comissão na Secretaria do Trabalho, que está passando por remodelação e funciona sob o guarda-chuva da Secretaria da Justiça e Sistemas Penal Socioeducativo.
A polêmica começou no dia 8, quando a nomeação de Lacir foi publicada. Depois das reações negativas, o governo emitiu nota informando que o assunto estava sendo analisado e que nomeação não significava posse. Lacir disse a GZH ter apresentado 23 certidões negativas comprovando não estar devendo nada mais à Justiça. Ele contou estar desempregado há dois anos e que, por isso, havia pedido ajuda ao secretário Nogueira.
O sindicato dos servidores penitenciários comemorou a solução do caso:
_ O Sindicato fez o seu papel. Alertamos a sociedade e o Governo do Estado. E o Palácio Piratini, de forma correta na nossa visão, entendeu a complexidade da questão e voltou atrás. Ficamos satisfeitos com o recuo do Governo, pois mostra que nos ouviu e entendeu que não temos nada contra a pessoa do senhor Lacir. Mas a área prisional é muito sensível e como tal deve ser tratada _ disse o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O governo, por meio de sua assessoria, negou ter voltado atrás no assunto. O executivo estadual destacou que desde o primeiro dia das repercussões do caso havia emitido nota informando que apesar de a nomeação constar como sendo na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, o cargo seria da Secretaria do Trabalho, que está em remodelação.