O governo Eduardo Leite nomeou para um cargo em confiança na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo o pastor evangélico Lacir Moraes Ramos – no passado conhecido pelo codinome Folharada. Ramos, que já foi considerado um dos mais perigosos criminosos do Rio Grande do Sul, tem atuação reconhecida nos últimos anos em projetos de recuperação de detentos.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (8). Ainda que o cargo para o qual foi destinado seja da Secretaria de Justiça, a indicação de Lacir para o cargo partiu de Ronaldo Nogueira (Republicanos), secretário estadual do Trabalho. Ambos são pastores da Assembleia de Deus.
Neste sábado (9), procurado por GZH, Ramos disse não saber exatamente para qual atividade foi contratado, mas reforçou o fato de que já cumpriu a sua pena.
– Eu ainda não sei exatamente a função, mas tenho competência. Eu tenho competência para trabalhar em qualquer setor da sociedade, do serviço público. Trabalho na recuperação de presidiários. Apresentei mais de 20 certidões negativas. Eu já paguei minha pena. Atualmente, sou um ficha-limpa – afirmou Ramos.
O pastor também disse saber de pressões internas no governo Leite para que a sua nomeação seja revertida.
– Este caso está dando uma polêmica. O governador nem sabia quem eu era, acredito. Mas foi na confiança de quem me indicou. Parece que estão pressionado o governador para me "desnomear". Eu sou uma referência (na recuperação de presos). Sou escritor. Eu conquistei um espaço ao sol. Eu não tiro a razão da sociedade que é leiga. Só que agora estou tratando com o governo do Estado, e ele tem que avaliar a minha pessoa atual, e não usar de preconceito. Eu posso ajudar a transformar o sistema prisional – acrescentou Ramos.
O ex-presidiário foi nomeado para o cargo de chefe de Seção da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Procurado por GZH, o secretário Mauro Hauschild afirmou apenas que o caso era um “mal entendido” e disse que não falaria sobre o assunto.
Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo sugere que a nomeação ocorreu sem que toda análise tenha sido concluída e aponta que o assunto está sendo avaliado. “Nomeação não é posse. Até este momento de posse, temos as avaliações. A Secretaria está avaliando o que aconteceu. Até o início da semana vamos dar uma resposta”, diz o texto encaminhado pela pasta.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs/Sindicato) divulgou um texto dizendo que parte da categoria ficou "perplexa" com a nomeação. A nota sustenta: "Sugerimos uma simples reflexão, alguém com perfil similar seria nomeado em algum cargo de chefia na Policia Civil ou Brigada Militar, ou por instituição da área pública?". A direção do sindicato informa que pedirá a exoneração de Ramos ao secretário Hauschild.
Pouco depois das 19h, o Piratini divulgou uma nova nota. O texto diz: "Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir" (leia a íntegra no final desta matéria).
Segundo Lacir, o cargo para o qual foi nomeado tem remuneração de menos de R$ 2 mil. O pastor relata já ter trabalhado em cargos de indicação política na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
Ex-juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) e um conhecedor do sistema penal no Estado, Sidinei Brzuska endossa o trabalho de Ramos. O juiz diz que o ex-presidiário foi a pessoa que mais vezes ele viu apresentar foragidos à Justiça.
– Durante 10 anos, incontáveis vezes o Lacir apareceu no Fórum com alguém do lado dele, pessoas que eram condenadas, foragidas. Ele chegava com as pessoas, apresentava como pessoas que queriam mudar de vida. E essas pessoas iam para o regime fechado. Eram presas e não voltavam ao crime. O Lacir tem uma trajetória de respeito e um olhar criterioso – relata Brzuska, hoje responsável pela 3ª Vara Criminal de Porto Alegre.
Os crimes cometidos por Ramos ao longo das décadas de 1980 e 1990 lhe renderam penas que, somadas, dão 204 anos. passou por 28 presídios diferentes e permaneceu 29 anos preso. Por força de indulto presidencial, encerrou em 2007 o seu período de presidiário. As principais condenações de Ramos foram por crimes como homicídio, latrocínio, furto e roubo.
O que diz a nota divulgada pelo Piratini
1. A edição do dia 8 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Lacir Moraes Ramos para um cargo vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo;
2. Embora o cargo atualmente pertença à Secretaria de Justiça e Sistemas Penas e Socioeducativo, Lacir Moraes Ramos foi indicado para um cargo na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, para a qual o cargo será transposto, dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias;
3. Ainda não há um vínculo formal entre o nomeado e o governo do Estado. Após o ato de nomeação, a posse depende da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais exigidas, exames médicos e documentos. Apenas depois desta etapa de verificação, e não havendo obstáculo fixado pela legislação, o vínculo é efetivado;
4. Lacir Moraes Ramos foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo;
5. Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir.
6. Autor do livro "Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!", Lacir Moraes Ramos tem trajetória reconhecida em trabalhos de ressocialização de ex-apenados. A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena.
