Parado desde 2015, o projeto que inclui motivações de preconceito racial e sexual como agravantes de pena para qualquer tipo de crime foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, na quarta-feira (25). Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a necessidade de votar projetos que tratam sobre racismo como uma resposta do Legislativo ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas no estacionamento de uma loja do Carrefour, em Porto Alegre, há uma semana.
— Sempre que o juiz constatar que o motivo do crime foi discriminação ou preconceito de raça, ele vai estabelecer um aumento da pena, de acordo com o crime cometido pelo réu. Os racistas precisam saber que o julgamento deles será agora com uma lei muito mais severa do que de outros crimes — afirma o parlamentar gaúcho.
Pela proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara, devem ser adicionados ao Código Penal também o preconceito de raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.
Paim pediu urgência para a votação de outros projetos relacionados ao tema, entre eles o que tipifica a injúria racial como crime de racismo. Se aprovado, a pena de prisão passará de três para cinco anos, e o crime passa a ser inafiançável e imprescritível.
Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um processo que trata se o crime de injúria racional é imprescritível ou não. A Primeira Turma da Corte já entendeu que sim, que injúria racial deve ser equiparada ao racismo, o que torna esse tipo de crime imprescritível e também inafiançável. Mas, até o momento, o plenário não firmou posição sobre o assunto. O processo também foi pautado após a morte de João Alberto.
Paim destaca que a lei da injúria acabou ficando banalizada e espera que Supremo equipare ao racismo:
— Quanto à lei da injúria, ela ficou banalizada, pois não acontece nada. Espero que a decisão do STF considere como fizemos ontem: crime de racismo não prescreve e é inafiançável. Esse é um dos projetos que encaminhei ao presidente Davi como prioritários e espero que o Senado vote.
