A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Suspe) elaboraram um plano de retomada gradual das visitas nas 151 casas prisionais gaúchas que começa nesta sexta-feira (16). Porém, conforme familiares dos detentos já foram avisados, alguns presídios mantiveram a rotina de visitação antiga, por isso alguns locais vão começar a receber pessoas no sábado (17) e assim por diante.
Há uma restrição em relação à Região Central, incluindo Santa Maria, Júlio de Castilhos e São Sepé, entre outros. Apesar da bandeira laranja, só terão visitas no dia 23 deste mês porque uma das exigências é que a região esteja nessa condição há pelo menos duas semanas.
Cada preso terá direito a uma visita por mês conforme restrições de acordo com a cor da bandeira da região onde o presídio está situado e com todos os detalhes sobre protocolos de segurança para evitar contaminação pelo coronavírus.
No sistema prisional gaúcho houve 1.135 casos confirmados de covid-19, sendo oito óbitos, até esta quinta-feira (15), além de mais de 10,8 mil testes realizados. Houve ainda, casas interditadas (como em São Leopoldo e o Presídio Central) e surto na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, bem como protestos de familiares de presos no início deste mês.
Por isso tudo, Seapen e Susepe estão com atenção total para evitar qualquer tipo de contaminação. Por enquanto, está sendo elaborada uma lista geral de horários e dias, bem como os locais estão sendo monitorados para identificar se alguma região voltou a ter maior risco de infecção.
Os cronogramas não foram divulgados, apesar de familiares já estarem sendo avisados e todo o esquema — de cada unidade prisional — já ter sido elaborado. GZH apurou que a penitenciária de Canoas, por exemplo, já começa nesta sexta-feira (16) e o Presídio Central no domingo (18).
Bandeiras
Dependendo das condições das regiões, as cadeias que estão nas áreas com bandeira vermelha não terão visitas presenciais, e seguem as virtuais. Nas outras, cada preso pode receber uma pessoa a cada 30 dias. Em locais com bandeira laranja há mais de duas semanas, é permitida apenas a visita social, sendo uma por preso e por uma hora.
Na bandeira amarela, a visita social passa para duas horas, mas também só com o acesso de uma pessoa. A visita íntima será permitida por apenas uma hora, mas o apenado tem que optar por um dos tipos. A vista íntima ocorrerá depois da sexta semana consecutiva da região em bandeira amarela, desde que o local não apresente nenhum novo caso no período. Pessoas em quarentena em área isolada não recebem visitas.
O titular da Seapen, Cesar Faccioli, diz que a decisão de reabertura é tão importante e complexa quanto a de fechamento das unidades:
— Renovamos o compromisso compartilhado com todos os operadores públicos e com a sociedade gaúcha, especialmente com as famílias das pessoas privadas de liberdade, de não abrir mão do pacto pela vida e pela saúde, manter a permanente vigilância e, desta forma, garantir que possamos fazer a travessia segura e rápida para um novo normal.
A Seapen ainda avisa que presídios localizados em regiões onde houver agravamento da pandemia, resultando em retorno à bandeira vermelha, terão as visitas suspensas após duas semanas nesta condição. Também haverá suspensão se ocorrer algum novo caso de covid-19 ou desrespeito às normas estabelecidas — nesta última questão, suspensão por 30 dias.
Há exceções, como permissão de visita extraordinária em caso grave e conforme autorização conforme o fato. A visitação será monitorada pelos servidores penitenciários. Segundo Faccioli, todos receberam equipamentos de segurança exigidos e as escalas foram adaptadas, assim como horas extras, para garantir o maior número possível de efetivo.
O presidente da Amapergs/Sindicato dos Servidores Penitenciários, Saulo Felipe Basso dos Santos, ressalta que todo cuidado é pouco, sem entrar na questão se é favorável ou contrário:
— A questão é respeitar o binômio: boas condições sanitárias e efetivo que de conta da demanda. O problema é que já existia déficit de funcionários, que se agravou com casos de infectados e do grupo de risco.
Santos lembra que são muitos presídios e, na sua opinião, o efetivo deveria ser maior, destacando que seria importante, apesar de reconhecer a necessidade de economia no momento, chamar os cerca de 1,3 mil concursados para se unirem ao quadro funcional e garantindo um maior monitoramento. A Amapergs/Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários.
Regras
- Bandeira preta: sem visitas virtuais e presenciais (social e íntima)
- Bandeira vermelha: sem visitas presencias — apenas virtuais
- Bandeira laranja: sem visitas íntimas e visita social permitida com apenas uma pessoa por uma hora a cada 30 dias
- Bandeira amarela: visita íntima permitida por uma hora e visita social por duas horas com apenas uma pessoa a cada 30 dias, mas preso deve optar por um dos dois tipos de visita
Restrições
- As visitas sociais serão sempre no pátio (organizadas por galeria, turno e dia de visitação), com uso de máscara de cor branca (o visitante tem que levar a sua máscara), respeitando áreas demarcadas e com testagem dos visitantes (aplicação de questionário e medição de temperatura, além de pedilúvios na entrada de cada casa prisional), além dos demais itens do protocolo de segurança e com orientações pessoais e por cartazes
- Os presos têm que lavar todas as roupas após o término do encontro
- Os servidores penitenciários receberão equipamentos de proteção e as escalas foram adaptadas, assim como horas extras, para garantir o monitoramento e controle
- É proibido o ingresso de alimentos.
- Não poderão participar das visitas crianças ou adolescentes, pessoas com mais de 59 anos, gestantes, indivíduos sintomáticos ou pertencentes ao grupo de risco
