A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) liberou para cumprir medida domiciliar 28% dos seus internos com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da população de 817 internos, 230 adolescentes foram para casa no último mês com autorização judicial. Para prevenir a disseminação da covid-19 nos presídios e unidades de internação, o CNJ recomendou ao Poder Judiciário que pessoas do grupo de risco fossem liberadas.
No caso da Fase, por se tratar de população jovem e com menos casos de doenças crônicas, a medida quase não atingiu os internos que estão no equivalente ao regime fechado do sistema penitenciário. Os 230 beneficiados para ficarem em casa já cumpriam medida com possibilidade de atividade externa ou em sistema de semiliberdade. Ou seja, já tinham contato com a rua. No sistema penitenciário, com base na recomendação do CNJ, pelo menos 1,8 mil detentos ganharam prisão domiciliar no Estado.
Também foi registrado pela Fase em março aumento de 104%, comparando com fevereiro, nas situações de desligamento de jovens, ou seja, casos em que a medida socioeducativa foi extinta e o interno ganhou a liberdade. Em fevereiro, foram 96 casos. Em março, 196. Apesar de nem todos os casos poderem ser atribuídos à recomendação do CNJ, a orientação também contribuiu para o aumento de solturas.
— A partir da orientação do CNJ, os magistrados tiveram mais tranquilidade para liberar os adolescentes que tinham ato infracional de menor potencial ofensivo, sem risco à vida. Os que respondem por homicídios, latrocínios e estupros todos permaneceram conosco — explicou André Severo, diretor socioeducativo da Fase.
Em Porto Alegre, o benefício de cumprir medida domiciliar atingiu 85 dos 406 internos. Em Novo Hamburgo, segunda cidade com maior população de jovens cumprindo medida socioeducativa, de 132 adolescentes, 60 ganharam o benefício domiciliar.
Os adolescentes que tinham internação com possibilidade de atividade externa passavam a semana na Fase e podiam ir para casa no final de semana. Os que estavam em unidades de semi-internação já passavam o dia na rua, estudando ou trabalhando, e só retornavam ao estabelecimento para dormir. Agora, todos estão cumprindo medida domiciliar. Mas eles não podem sair de casa.
Conforme o diretor socioeducativo da Fase, uma vez por semana equipes de analistas fazem contato com os jovens para saber como estão. A responsabilidade para que eles se mantenham em casa é dos familiares. O diretor explicou que a rotina de fiscalização é a de equipes fazerem visitas domiciliares, o que não é possível durante a pandemia.
