O Ministério Público (MP) ingressou com recurso na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre contra decisão que negou o pedido de transferência de 12 presos para o sistema prisional federal. Os recursos são referentes à Operação Império da Lei, que transferiu outros 18 presos de alta periculosidade em 3 de março para presídios federais de segurança máxima.
Os apenados, considerados chefes de grupos criminosos, foram removidos da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e da Penitenciária Estadual Modulada de Charqueadas (PMEC), ambas no maior complexo prisional gaúcho. Os criminosos foram distribuídos entre a penitenciária federal de Campo Grande (MS) e a de Porto Velho (RO).
No entanto, 12 pedidos de transferência não foram aceitos e são alvos de questionamentos do MP. Conforme o órgão, a superlotação carcerária e a atuação das facções criminosas a partir dos presídios permite que os apenados continuem suas práticas delituosas, justificando, assim, a transferência dos apenados.
A operação contou com 20 instituições e órgãos de Estado, nos mesmos moldes da Operação Pulso Firme, realizada em 2017. Naquela oportunidade, foram transferidos 27 condenados para penitenciárias federais de Porto Velho, em Rondônia, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, sendo nove presos para cada.
