Após ser contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção do pacote anticrime, na terça-feira (24), o ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que o projeto não é o "dos sonhos, mas contém avanços".
— Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente — escreveu em rede social.
Bolsonaro sancionou o pacote aprovado na Câmara dos Deputados com 22 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias, incluída pelos deputados sob oposição de Moro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, após a proposta do ministro da Justiça ser desidratada no parlamento. Para minimizar a derrota e garantir que a sanção ocorresse ainda neste ano, o ministro pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais enxuta do texto que veio da Câmara.
Polêmica em torno do juiz de garantias
De acordo com a nova lei, o juiz de garantia será "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". Outro juiz irá tomar a decisão final sobre o caso.
A criação dessa nova figura do Judiciário era apontada como "anti-Moro", tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava-Jato. Antes da publicação em rede social, Moro já havia reforçado nesta quarta-feira (25) sua posição contra a inclusão do juiz de garantias.
— O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas — afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado "contém avanços para a legislação anticrime no país."
