O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, defendeu a portaria publicada pelo governo gaúcho que tabela 18 categorias de informações, dados e documentos da área que agora são sigilosos. Entre os itens classificados como segredo, está o de assuntos prisionais e de controle de efetivo, sem estar especificado qual informação será pública ou não.
De acordo com Ranolfo, "não é salutar" para a sociedade saber o número de presos a mais nas casas prisionais superlotadas.
— A grosso modo, nós temos 17 mil vagas de déficit no Estado todo. Mas não seria salutar eu dizer que num presídio X, que cabe 80, eu tenho 380. Isso pode até levar uma organização criminosa a fazer um ataque naquela casa, retirar presos de lá — declarou.
Na noite de sexta-feira (13), a assessoria de Ranolfo informou que dados sobre presos continuarão disponíveis no site da Susepe.
O secretário tem o mesmo entendimento quanto ao efetivo das polícia. Para ele, as pessoas não precisam saber o efetivo nas suas cidades.
— Num município X, onde tem 80 mil habitantes, eu vou e publicizo que lá tem 20 brigadianos. Isso é bom para a sociedade gaúcha ou isso é ruim? Me parece que esse dado pode ser utilizado até por uma organização criminosa nessas cidades. Então, esses dados me parecem que devam estar em sigilo — disse.
Num município X, onde tem 80 mil habitantes, eu vou e publicizo que lá tem 20 brigadianos. Isso é bom para a sociedade gaúcha ou isso é ruim?
RANOLFO VIEIRA JR
Secretário da Segurança gaúcho
A nova portaria da secretaria, publicada no início de agosto no Diário Oficial do Estado, foi alvo de críticas por parte do entidades ouvidas por GaúchaZH, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Transparência Brasil. Elas entendem que o texto é genérico e abre brechas para que o governo não divulgue informações que deveriam ser publicizadas.
Sobre as críticas, o vice-governador diz que a portaria "só vem no sentido de proteger a sociedade como um todo, na esteira da Lei de Acesso à Informação".
— Nós entendemos, e não tem como ser diferente, que há informações que são de Estado e que não podem ser divulgadas e publicizadas. São informações de Estado e de segurança — defende Ranolfo.
A gerente-executiva da Abraji, Marina Atoji, critica que o texto “submete ao segredo informações que são importantes para o controle social da atividade policial, das políticas públicas de segurança e do gasto público”.
É o contrário do que a LAI determina: que o sigilo tem de ser exceção, palavra que, embora parecida, não deve ser confundida com excesso
MARINA ATOJI
Gerente da Abraji
— Sem acesso a elas, a sociedade não tem como avaliar objetivamente se conta com policiamento suficiente, ou se a polícia está bem equipada para suas funções, nem se age de acordo com as orientações oficiais. É o contrário do que a LAI determina: que o sigilo tem de ser exceção, palavra que, embora parecida, não deve ser confundida com excesso — diz a gerente da Abraji.
Antes mesmo de ser publicada, a portaria foi usada como argumento para negar um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela reportagem. GaúchaZH questionava a porcentagem de coletes vencidos nas forças de segurança, após reclamações de policiais civis e militares. Agentes da Polícia Civil conquistaram no início de agosto liminar impedindo punição para os que se negarem a participar de operações com o equipamento fora da validade. O Sindicato dos Servidores da corporação estima que 50% dos equipamentos estejam vencidos.
