A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem até o fim da tarde deste sábado (22) para atender a decisão da Justiça de retirar presos mantidos em viaturas e carceragens de delegacias de polícia no Estado. O órgão confirmou que foi notificado na quinta-feira (20) e tem, segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 48 horas para cumprir a medida. Portanto, o prazo se encerra no fim de semana.
Embora a decisão determine a retirada dos presos, segundo o TJ, caso ela não seja atendida cabe à Defensoria Pública do Estado notificar a Justiça no processo. Nessa situação, a magistrada então poderia definir qual medida deve ser adotada. Segundo a Susepe, na notificação recebida na quinta-feira havia uma lista de presos que já foram retirados das delegacias.
Nesta sexta-feira (21) pela manhã havia, pelo menos, 120 presos em delegacias da Região Metropolitana _ 30 a menos do que na quinta-feira, quando havia 150. A manutenção dos detentos em locais como a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, que foi transformada em uma espécie de presídio improvisado, é o reflexo da falta de vaga no sistema prisional.
Sem ter para onde enviar os presos, eles acabam sendo mantidos por tempo superior ao da realização do flagrante. Para isso, policiais militares precisam permanecer nas delegacias custodiando esses presos. Ao longo desta semana, a calçada em frente ao Palácio da Polícia chegou a ser bloqueada com uma corrente devido à concentração de veículos da Brigada Militar estacionados com presos dentro.
A decisão foi tomada pela desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiaki na terça-feira (18). Em maio, a mesma magistrada havia determinado que os presos fossem removidos das delegacias. A medida foi atendida parcialmente pelo governo do Estado, que retirou todos os detentos que estavam em veículos. No entanto, com novas prisões, houve acúmulo de presos e novamente eles passaram a ser mantidos em viaturas. Por conta disso, a Defensoria Pública do Estado informou a Justiça que a decisão não estava sendo cumprida.
Um dia após a decisão da magistrada, o governo anunciou uma medida inédita em Porto Alegre: o aluguel de imóveis para manter presos em centros de triagens. Três locais foram pré-selecionados, dois em Porto Alegre e um na Região Metropolitana. O número de vagas para cada um deles ainda não foi definido. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na quinta-feira (21) o secretário de Administração Penitenciária, César Faccioli, informou que serão necessários cerca de 45 dias para colocar a ação em prática.
— A solução não é a ideal, mas emergencial (...) Esses centros provisórios de triagem vão dar simplesmente um fôlego para o Executivo, reduzir essa crise e evitar por um bom tempo que a gente retorne a essa circunstância que ninguém gosta, ninguém aceita, que nós reconhecemos que não deveria acontecer — disse.
