A desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiaki voltou a definir prazo de 48 horas para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) resolvam a situação de presos em viaturas e carceragens de delegacias de polícia. A decisão de terça-feira (18) é no processo que deu o mesmo prazo no dia 10 de maio, a pedido da Defensoria Pública do Estado.
A magistrada ainda define que o titular da Susepe, Mário Santa Maria Júnior e o Secretário da Seapen, César Faccioli sejam intimados pessoalmente da decisão. Além disso, pede que o Estado informe de que forma está solucionando o problema. Como ainda não houve a intimação das partes, o prazo de 48 horas ainda não começou a correr.
Conforme a decisão da desembargadora, a nova intimação ocorre devido à comunicação da Defensoria Pública sobre o descumprimento, além da divulgação de notícias que mostram presos sendo custodiados em viaturas. Na terça e na quarta-feira, a calçada em frente ao Palácio da Polícia chegou a ser bloqueada com uma corrente pelo excesso de carros da BM.
"Além da manifestação da Defensoria Pública foram veiculadas notícias nos principais meios de comunicação de que inúmeros presos estão novamente alocados em viaturas, em especial, em frente ao Palácio da Polícia na Avenida Ipiranga, impedindo o acesso de pedestres, colocando em risco a segurança e exigindo que policiais estejam deslocados de sua função, custodiando detidos" escreveu a magistrada.
Procurada, a Susepe informou que ainda não foi notificada da decisão.
