A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado informou, na madrugada deste domingo (19), que conseguiu transferir todos os presos que estavam em viaturas na Região Metropolitana. Com isso, o governo considera que cumpriu parcialmente a decisão judicial que deu prazo para que os presos mantidos em viaturas ou em celas de delegacias fossem removidos para presídios. Pelo menos 30 pessoas ainda seguem recolhidas em delegacias neste domingo.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, autora do habeas corpus coletivo que motivou a decisão judicial, vê como "positiva" a notícia de que não há mais presos em viaturas.
— Vemos que a atuação da Defensoria Pública deu o resultado esperado. E nos parece que efetivamente está havendo movimentação do Estado para a solução definitiva do problema. Esperamos que se cumpra integralmente a decisão. Verificamos a intenção do Estado de cumprir e não entraremos com nenhuma medida até nossa próxima reunião, na quinta-feira (23) – disse o dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da defensoria, Mário Rheingantz.
A secretaria explicou neste domingo que segue buscando alternativas para também transferir das celas de delegacias os cerca de 30 presos lá mantidos. Conforme o subchefe da Polícia Civil, delegado Fábio Motta Lopes, alguns destes presos estão nas celas há menos de 10 horas, que seria um prazo considerado normal dentro da rotina de flagrantes, que pode chegar até a 24 horas.
Desde a semana passada, o governo corre para cumprir a decisão judicial que havia dado prazo para a solução de presos em viaturas e em delegacias. Ao longo da semana, o governo conseguiu a ampliação do tempo. Há entendimentos divergentes sobre quando seria o prazo final. A secretaria trabalhava com prazo até a meia-noite do sábado (18). De qualquer forma, a autora da ação, a Defensoria Pública, está disposta a aguardar mais, pelo menos, até a quinta-feira (23), quando ocorrerá uma reunião entre os órgãos envolvidos.
A reunião que vai tratar do tema contará com a presença da desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki, da 6ª Vara Criminal, responsável pela decisão, de técnicos da Procuradoria-Geral do Estado e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e os juízes das varas de execuções criminais.
Conforme o defensor Rheingantz, o órgão vem tratando do assunto desde 2017, quando ingressou com ação civil pública para evitar que presos fossem mantidos em celas de delegacias. Mais recentemente, nova ação foi levada ao Judiciário para coibir a presença de detentos em viaturas policiais:
_ Em face destas ações, a defensoria tem conversado com o governo em busca de uma solução estrutural, pois se não forem adotadas outras medidas, o problema vai voltar a ocorrer.
Para demonstrar que há um esforço para a solução do impasse, a Secretaria de Administração Penitenciária lista uma série de medidas, como a liberação de vagas no presídio de Montenegro, a inauguração do presídio de Bento Gonçalves, prevista para daqui um mês, a busca de vagas até mesmo no Presídio Central de Porto Alegre, a tentativa de concluir o presídio de Sapucaia do Sul e a chegada de uma leva de 600 tornozeleiras, o que permitirá a liberação de presos do regime fechado.
Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), presos que foram vistos em viaturas na frente do Palácio da Polícia, no começo da tarde de domingo, estavam aguardando trâmites de flagrantes. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a polícia segue capturando suspeitos, portanto, há flagrantes a serem feitos, além de recapturas, mas será observado um limite de horas para que os presos sejam levados a presídios.
