Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o assassinato de ao menos 55 detentos em presídios de Manaus, de domingo (26) a segunda (27), é resultado "de um certo descontrole do poder estatal em relação a essas prisões".
— A informação que nós temos é que houve um conflito entre facções criminosas. Isso pode acontecer em um presídio em qualquer lugar do mundo, não deveria. Nós estamos tentando controlar esses casos específicos — afirmou.
As declarações foram feitas a jornalistas nesta terça (28) em Lisboa, Portugal, onde Moro participou de uma palestra sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril. Segundo ele, um dos objetivos é ter no Brasil penitenciárias federais de segurança máxima que funcionem como as superprisões dos Estados Unidos (EUA):
— São baseados naquelas supermax americanas, são presídios de segurança, cela individual, sem fuga, sem rebelião, sem comunicação dos presos com o mundo exterior.
Questionado sobre o que o Ministério da Justiça e o governo poderiam ter feito para evitar mais um massacre no sistema penitenciário, o ministro destacou o pouco tempo que o governo teve para implementar suas propostas:
— É muito pouco tempo (cinco meses de governo). Nós verificamos que, desde 2016, o governo federal transmitiu mais ou menos R$ 2 bilhões em recursos do fundo penitenciário nacional para os estados e para o Distrito Federal investirem em reformas ou em novos presídios. Isso é importante para diminuir a superlotação e aumentar o controle. No entanto, no final do ano passado a execução desses recursos era da ordem de apenas 27%.
— O que está acontecendo é que nós não conseguimos investir esses valores (para o sistema carcerário) de uma maneira eficiente. Passamos esse tempo identificando esses gargalos, temos até um diagnóstico em relação a isso, temos algumas propostas. Agora, evidentemente a solução do problema carcerário do Brasil é algo que leva bem mais de cinco meses — afirmou.
Segundo Sergio Moro, os altos índices de criminalidade no Brasil dificultam os projetos de diminuição da população carcerária.
— A melhor política de diminuição da população prisional é a redução de crimes. Nós temos altos índices de crime no Brasil, lamentavelmente. Em 2016 tivemos um recorde de mais de 60 mil assassinatos. Num contexto desta espécie, é muito complicado reduzir a população prisional. Não se pode simplesmente abrir as portas da prisão e colocar para fora qualquer espécie de criminoso — avaliou.
O ex-juiz afirmou que seu pacote anticrime tem uma "proposta de endurecimento seletivo" das penas para alguns crimes, sendo eles "crimes violentos, criminalidade organizada e corrupção".
— Nós temos ciência do problema de superpopulação carcerária, mas nós queremos endurecer o regime, digamos assim, em relação àquela criminalidade que realmente necessita de endurecimento. Não estamos adotando medidas generalizadas — completou.
